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Correio da Manhã

Portugal
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“Avaliação dá razão ao MP”

Maria José Morgado não ficou surpreendida com as conclusões da avaliação à reforma penal, lembrando que estas “dão razão aos alertas do Ministério Público e à proposta do procurador-geral da República”.
16 de Outubro de 2009 às 00:30
Morgado lembra que MP já tinha alertado para os mesmos problemas
Morgado lembra que MP já tinha alertado para os mesmos problemas FOTO: João Miguel Rodrigues

“Correspondem a todas as questões que foram colocadas seriamente pelo MP”, disse a procuradora ao CM, escusando-se a comentar em concreto as propostas do Observatório da Justiça, que no relatório complementar acusou ainda o sistema de não conseguir punir “pessoas poderosas” em casos de criminalidade económica.

Carlos Anjos, da Polícia Judiciária, questiona mesmo por que razão se esperou dois anos para mudar aquilo que já se sabia que estava mal, e diz que gostaria de saber o que têm a dizer agora os responsáveis pela reforma penal, Alberto Costa e Rui Pereira.

“Não há apuramento de responsabilidades? O que têm a dizer ao falhanço? Como é possível termos esperado dois anos para alterar erros que já estavam identificados?”, questiona Anjos. Já João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, diz que o relatório do Observatório “é um diagnóstico muito importante” que confirma as “piores previsões”. “Esperamos que o Governo e o Parlamento dialoguem com os operadores judiciários para ultrapassar os obstáculos criados pela reforma”.

APONTAMENTOS

PRAZOS DE INQUÉRITO

A avaliação aos novos códigos concluiu que os actuais prazos para investigar são curtos, podendo pôr em causa o sucesso dos inquéritos. O Observatório propõe aumentar o prazo de oito para 12 meses.

DETENÇÃO E PRISÃO

O Observatório sugere que a detenção fora de flagrante delito possa ocorrer quando houver perigo para a continuação da actividade criminosa, mesmo que não exista perigo de fuga.

115 PRESOS LIBERTADOS

Só no primeiro dia da reforma penal, 15 de Setembro de 2007, 115 presos foram automaticamente libertadas devido à redução dos prazos da prisão preventiva. A população prisional tem vindo a diminuir.

PGR LEMBRA QUE DISSE O MESMO GRATUITAMENTE

O procurador-geral da República disse ontem que o Ministério da Justiça perdeu dois anos e dinheiro à espera do relatório complementar de monitorização da Reforma Penal, divulgado quarta-feira.

"Gratuitamente, dissemos há dois anos o que havia a corrigir, e não fomos seguidos. Perdeu-se dois anos, custosamente", afirmou Pinto Monteiro à agência Lusa, em Brasília.

O procurador-geral realçou ainda não conhecer os pormenores do relatório do Observatório Permanente da Justiça (OPJ), precisamente por não estar em Portugal, mas afiançou que as conclusões gerais são as mesmas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República em 2007: "Das conclusões que conheço, é o que tínhamos dito há dois anos, e gratuitamente, pois este Observatório com certeza que foi pago."

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