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Correio da Manhã

Portugal
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Investigado perdão fiscal de Pinho à justiça

Ex-ministro terá recebido mais de três milhões do GES.
António Sérgio Azenha 9 de Novembro de 2018 às 01:30
Manuel Pinho
Manuel Pinho
Manuel Pinho
Manuel Pinho
Manuel Pinho
Manuel Pinho
Manuel Pinho
Manuel Pinho
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O Banco de Portugal (BdP) já enviou ao Ministério Público os dados sobre a legalização da fortuna que Manuel Pinho, antigo ministro da Economia do Governo de Sócrates, fez ao abrigo do Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT).

Com a adesão ao RERT, criado pelo Governo de Sócrates em 2005, o ex-governante legalizou o dinheiro que tinha no estrangeiro, pagando uma taxa de IRS de 7,5%. Pinho terá recebido do Grupo Espírito Santo (GES) mais de três milhões de euros entre 2002 e 2014.

Desse total, mais de 1,2 milhões de euros foram pagos no período em que foi ministro, de março de 2005 a junho de 2009. A declaração de adesão de Pinho ao RERT foi enviada pelo BdP esta semana ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que a pedira em julho último. No RERT são identificados os investimentos e respetivos montantes em ações, obrigações e depósitos a prazo, entre outros produtos financeiros, bem como os bancos em que está esse património.

Segundo os autos do caso EDP, Pinho terá aderido ao RERT III, aplicado pelo Governo de Pedro Passos Coelho em 2012.
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