A edição de hoje
Ação de fiscalização da Polícia Marítima deteta infrações em várias embarcações e levanta 5 autos, alguns por falta de certificação de navegabilidade.
Barcos turísticos sem seguro nem meios de alerta
Emissão irregular de faturas, falta de software certificado de faturação, caducidade de certificado de navegabilidade, dos meios de salvação (fachos de mão) e de certificado de águas, falta de seguro de responsabilidade civil, falta de rol de tripulação e utilização de rádios não homologados pela Comissão Europeia. Estas foram algumas das infrações detetadas pela Polícia Marítima de Lisboa durante uma ação de fiscalização dirigida à atividade marítimo-turística no rio Tejo, realizada na sexta-feira.
“Durante a ação foram fiscalizadas seis embarcações marítimo-turísticas no rio Tejo e 10 postos de venda na zona de Belém”, indicou a Autoridade Marítima Nacional (AMN) em comunicado, referindo que a inspeção envolveu o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, em colaboração com a Autoridade Tributária (AT) e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), responsáveis por verificar a vertente fiscal e de comunicações deste tipo de negócio.
Perante as infrações identificadas, a Polícia Marítima de Lisboa elaborou cinco autos de notícia e apreendeu, como medida cautelar, três rádios que não cumpriam as regras europeias. Segundo a AMN, a operação mobilizou 10 elementos da Polícia Marítima, dois inspetores da AT e com quatro agentes da Anacom e visou “garantir a legalidade e a segurança da atividade”.
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