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Correio da Manhã

Portugal
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Bastonário contesta Correia de Campos

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, contestou esta quarta-feira o despacho do ministro da Saúde, Correia de Campos, que proíbe os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de exercerem funções de coordenação em entidades privadas, considerando a decisão ministral como um convite ao abandono do serviço público por profissionais de valor.
13 de Dezembro de 2006 às 11:30
Em declarações à rádio ‘TSF’, o bastonário questionou a validade do despacho de Correia de Campos, revelado ontem, que classifica como “incompatível” que funcionários do SNS exerçam funções de direcção em instituições de saúde privadas.
De acordo com Pedro Nunes, o decreto-lei 73/90 assegura aos profissionais do SNS a possibilidade de trabalharem no sector privado. O bastonário adianta também que o diploma, ainda em vigor, reformulou as carreiras médicas, considerando impossível que o ministro “contrarie por despacho a própria lei”.
Segundo o despacho revelado pelo ministro, “o exercício de funções dirigentes em entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde, por profissionais de instituições integradas no SNS, independentemente da sua natureza jurídica, é passível de comprometer a isenção e imparcialidade com o consequente risco de prejuízo efectivo para o interesse público”.
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