A edição de hoje
O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, pediu ontem à ministra da Saúde, Ana Jorge, no discurso de tomada de posse após a reeleição, a reabertura de alguns serviços de Urgência encerrados por Correia de Campos. Pedro Nunes disse que Ana Jorge tem “a espinhosa missão de repor a confiança dos portugueses no Sistema de Saúde”. E sugeriu-lhe a criação de “um sistema convencionado” que permita o “acesso a uma consulta médica de várias especialidades e a exames complementares em tempo útil”.
O bastonário lembrou que “a implementação que estava a ser posta no terreno tinha riscos efectivos para as populações” e sugeriu que “ou se reabrem algumas das coisas que foram fechadas a destempo” ou são “reforçadas as medidas de transporte, apoio e de suporte, de modo a que não haja falhas no momento de apoio à urgência”.
Pedro Nunes frisou que os desafios da ministra “são tremendos”, que os portugueses estão “preocupados e zangados” e que “nos últimos tempos assistimos ao soçobrar dos serviços de emergência”.
Na cerimónia, o bastonário apresentou ainda dois projectos de revisão do Código Deontológico, sob fogo do Ministério da Saúde desde a emissão de um parecer da Procuradoria-Geral da República, que sublinha a incompatibilidade do texto com o Código Penal, após a aprovação da nova Lei do Aborto.
Sobre a polémica em torno do artigo 47.º, onde se lê que um médico incorre numa “falha grave” ao fazer abortos, Pedro Nunes é claro: “Quem conhece a ética médica perceberá das minhas palavras a abertura da proposta, mas essa abertura nunca poderá ir ao ponto de alguma vez aceitar que a vida humana é disponível.” Apesar da possibilidade de o Ministério Público determinar ilegais as normas do Código, Pedro Nunes diz que os princípios básicos da ética médica “não são alteráveis por decisão da sociedade”.
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