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Correio da Manhã

Portugal
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Batalha legal deixa condenada à solta

A jovem que matou o ex-namorado com ácido sulfúrico, em 2001, regressou ontem ao Tribunal de Leiria, mas continua por apurar se é ou não responsável pelos seus actos – e disto depende o cumprimento da pena de prisão que lhe foi aplicada. A audição dos peritos médicos foi adiada para Janeiro do próximo ano.
13 de Dezembro de 2006 às 00:00
O novo relatório dos médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) conclui que Fátima Velosa é imputável (responsável pelos seus actos), mas o advogado de defesa, Rodrigo Santiago, pretende rebater esta opinião. E socorreu-se de um atraso na recepção dos resultados do exame para requerer o adiamento da audiência. “Não sou médico, não sou psiquiatra, nem sou bruxo. Por isso, preciso de tempo para falar com especialistas e analisar as conclusões do relatório”, diz.
A arguida, de 27 anos, entrou no Tribunal de cara tapada e acompanhada por alguns amigos. Mantém o mesmo comportamento frio e distante, mas mudou de aparência. Os longos cabelos negros e encaracolados deram lugar a uma cabeleira lisa.
Na sala de audiências, permaneceu imóvel e de olhos postos no chão. Porventura nem se apercebeu que nos bancos reservados ao público estava mais de uma dezena de estudantes da Escola Profissional de Leiria, companheiros de turma da irmã mais nova de Nuno Mendes, o rapaz assassinado, de 24 anos.
Fátima Velosa volta a Tribunal a 24 de Janeiro de 2007 para ouvir os peritos pronunciarem-se sobre o seu estado de saúde mental. Os médicos legistas consideram que a rapariga tem consciência dos seus actos e, como tal, é responsável perante a lei. Rodrigo Santiago vai tentar provar o contrário. E conta ter do seu lado o psiquiatra Carlos Amaral Dias. Quis convocar o médico legista Francisco Santos Costa, mas o colectivo recusou, por este ter participado no primeiro relatório pericial que dava a arguida como inimputável.
Apesar deste parecer médico, em Novembro de 2002, Fátima Velosa foi condenada pelo Tribunal de Leiria a sete anos e nove meses de prisão. O Tribunal da Relação de Coimbra agravou a pena para 13 anos, mas o Supremo Tribunal de Justiça anulou o acórdão da primeira instância, considerando que a discordância do colectivo de juízes com o relatório pericial não foi bem justificada. Como se esgotou o período previsto para a manutenção da prisão preventiva, a rapariga foi posta em liberdade em Fevereiro de 2004.
Agora, o Tribunal de Leiria proferirá novo acórdão. Seja qual for a decisão, não pode haver uma condenação superior aos sete anos e nove meses de prisão iniciais. Manuela Silva, advogada da família da vítima, está disposta a ir até onde a lei o permitir para conseguir a condenação efectiva de Fátima Velosa.
ADVOGADOS ESGRIMEM ARGUMENTOS
O julgamento da morte de Nuno Mendes transformou-se uma batalha judicial que parece não ter fim. O caso arrasta-se há cinco anos e a responsável pela morte do jovem, Fátima Velosa, continua em liberdade, sem saber se vai ser punida com pena de prisão ou internamento numa unidade psiquiátrica. Entretanto, os advogados continuam a esgrimir argumentos.
O advogado da arguida já recorreu por o colectivo ter pedido um novo relatório à saúde mental da sua cliente e promete voltar a recorrer, caso o acórdão final não lhe agrade. Manuela Silva, advogada da família de Nuno Mendes, também não se dá por vencida. Fez um primeiro recurso para o Tribunal da Relação após a condenação da primeira instância e deixa em aberto a possibilidade de recorrer ao Tribunal Europeu, no final do processo. “É mais um episódio triste na história da Justiça”, lamenta um familiar da vítima.
PROTAGONISTAS DA DEFESA
ADVOGADO
A defesa da arguida tem sido garantida por Rodrigo Santiago, um advogado que ficou conhecido pela intervenção em processos mediáticos como o da Casa Pia.
PSIQUIATRA
O psiquiatra Carlos Amaral Dias foi um dos especialistas ouvidos no julgamento. O professor catedrático pode voltar a ser chamado ao Tribunal de Leiria.
PSICÓLOGA
Joana Amaral Dias, psicóloga, depôs durante o julgamento e defendeu que a arguida tinha problemas de personalidade e devia ser considerada inimputável.
CRONOLOGIA
24/05/01
Fátima Velosa vai ter com Nuno Mendes ao emprego e convida-o a sair, para um local sossegado, nos arredores de Leiria. Está irritada por ele ter acabado com o namoro e atira-lhe com ácido sulfúrico. Diz-lhe: “Não és para mim não és para mais ninguém.”
15/06/01
Nuno Mendes, na altura com 24 anos, morre na Unidade de Queimados dos Hospitais da Universidade de Coimbra, após 23 dias de internamento com queimaduras de 3.º grau.
01/10/02
Fátima Velosa começa a ser julgada no Tribunal de Leiria, acusada de homicídio qualificado. No depoimento, disse que queria marcar o ex-namorado por ele a ter deixado.
25/11/02
O Tribunal considera a jovem imputável: condena-a a sete anos e nove meses de cadeia e ao pagamento de 130 mil euros de indemnização.
02/07/03
O Tribunal da Relação de Coimbra atende ao recurso da família de Nuno Mendes e agrava a pena a Fátima Velosa, para 13 anos de prisão.
11/02/04
O acórdão do Tribunal de Leiria é anulado pelo Supremo Tribunal de Justiça. É pedido outro exame à arguida para elaboração de novo acórdão.
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