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Correio da Manhã

Portugal
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Beleza com pena suspensa

Miguel Beleza Tavares, filho da ex-ministra da Saúde Leonor Beleza, foi ontem condenado pelo colectivo do Tribunal de Monsanto, em Lisboa, a dois anos e dois meses de prisão suspensos por um período de três anos por tráfico de menor gravidade (artigo 25.º do Decreto-lei 15/93, vulgo lei da droga).
20 de Janeiro de 2007 às 00:00
Beleza foi condenado, mas vê-se livre da pulseira e do tribunal
Beleza foi condenado, mas vê-se livre da pulseira e do tribunal FOTO: Vítor Mota
À saída da audiência, o advogado de Beleza, Hernâni Lacerda, considerou a decisão “corajosa” e reveladora de “juízes modernos”. Classificando o acórdão como “um marco judicial”, Hernâni Lacerda afirmou discordar da condenação do seu constituinte, apesar de a “perceber” e “respeitar”.
O colectivo absolveu 12 dos 38 acusados e, à excepção da principal arguida, todos foram condenados com suspensão de pena. Os que, incluindo Miguel Beleza, estavam sujeitos a vigilância electrónica e obrigação de permanência no domicílio, viram a medida de coacção transformada em termo de identidade e residência.
Apenas a arguida principal, C. Belo, detida com 86 quilos de haxixe, foi condenada a quatro anos e oito meses de prisão efectiva pelo crime de tráfico (artigo 21.º da lei da droga) e mantém a pulseira electrónica.
O colectivo sublinhou ter atendido à “menor perigosidade da droga, formação superior, reinserção e gravidez da arguida” para uma pena “próxima do mínimo possível” (quatro anos), explicando que na actual lei “não estão reunidos os pressupostos para suspensão da pena”, ao contrário do que acontecerá após a revisão, em curso, do Código Penal.
UM RECURSO DIFÍCIL, OUTRO INEVITÁVEL
Hernâni Lacerda mantém que “não foi feita prova em julgamento” de que Miguel Beleza traficou estupefacientes. Segundo explicou ao CM, o advogado sustenta que a condenação se baseou exclusivamente “no depoimento em inquérito” do alegado comprador (que em julgamento optou pelo silêncio).
Ainda assim, o advogado entende que o “fardo” de novo julgamento pode não justificar o recurso, cabendo ao arguido decidir. Numa situação diferente encontra-se a principal arguida, cuja pena efectiva, apesar de favorável, torna quase inevitável o recurso, ainda que só como forma de ganhar tempo e evitar a prisão, assim prejudicando a reinserção social e a gravidez.
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