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Correio da Manhã

Portugal
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Bombeiros precisam da coragem que houve para as farmácias

Fernando Curto, Presidente da Associação nacional de bombeiros profissionais, defende há cerca de 14 anos a profissionalização, pelo menos parcial, dos bombeiros voluntários, como única resposta viável para o futuro da prestação do socorro em Portugal. Critica os políticos por se ingerirem em áreas onde não são competentes.
28 de Março de 2005 às 00:00
Correio da Manhã – Vamos ter, com a seca e uma alegada ineficiência do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), condições para a ocorrência de uma ‘época’ de incêndios florestais mais grave que a de 2003?
Fernando Curto – É relativo. Naquele ano houve chuvas intensas a que se seguiu um período de se-ca com elevadas temperaturas. Estavam reunidas condições para a proliferação do coberto vegetal rasteiro que, entretanto, secou e funcionou como rastilho. Este ano não temos esse problema. Contudo, é importante que a pouca vegetação rasteira existente seja limpa antes de atingirmos o período crítico.
– O mato não é problema único...
– O problema dos incêndios florestais é estrutural e tem duas vertentes: a prevenção e o combate. É necessário acentuar as medidas preventivas e, no combate, temos de caminhar para a profissionalização de uma forma clara, funcionando os bombeiros voluntários como um complemento do socorro. É também necessário um comando único a nível nacional, regional, distrital e municipal.
– O actual Governo deverá anular o Plano de Combate aos Incêndios Florestais e elaborar um novo?
– É necessário reformular esse Plano apresentado pelo anterior Governo, até porque ele contém vários erros, designadamente no dispositivo de combate previsto.
– A desconfiança dos portugueses em relação à eficácia da Protecção Civil tem fundamento?
– Sim, se atendermos que a Protecção Civil em Portugal é algo insipiente. Tem de haver uma estrutura de cúpula forte e capaz de colocar a funcionar todo o sistema e articular eficazmente todos os agentes. Existe uma profunda ignorância, pelo menos aparente, dos responsáveis pela Protecção Civil Municipal: os presidentes das Câmaras que lavam as mãos das suas responsabilidades e, muitas vezes, se incluem no lote das vítimas. Há uma forte ingerência política em assuntos de carácter técnico e daí a recusa da profissionalização dos agentes e a rejeição do modelo de profissionalização necessário, que há muito reivindicamos.
– O que deverá mudar no SNBPC e na sua Lei Orgânica?
– A reformulação é evidente e urgente. Não estando em causa as pessoas, é necessário que o Governo, que ainda está a tempo, se prepare e constitua uma equipa para os próximos quatro anos. Para bem do sector e das populações, que os ‘soldados da paz’ e agentes da protecção civil servem, os bombeiros precisam da mesma coragem que houve para as farmácias. Concordamos com um único serviço, porém, é urgente rever a Lei Orgânica do SNBPC que foi feita à pressa e os principais intervenientes – os bombeiros – não foram contemplados nas propostas.
– Para a ANBP qual seria o modelo ideal de protecção civil para o nosso país?
– O modelo de protecção das populações contra os riscos naturais e tecnológicos, bem como contra efeitos de atentados terroristas e criminosos, apoia-se no sistema nacional de protecção e socorro e no princípio da subsidiaredade. O apoio aos municípios por parte do SNBPC, através das estruturas distritais, quer através de regulação e fiscalização dos corpos de bombeiros.
– Como passar de uma actual estrutura de voluntariado, que já não serve as necessidades, para a profissionalização?
– É importante que se separem os conceitos de voluntariado. Temos os corpos de bombeiros voluntários e o voluntariado da Protecção Civil. Daí ser urgente a criação de Unidades Operacionais, devidamente comandadas e tecnicamente organizadas, preparadas e equipadas para cada especialidade dos perigos e das vulnerabilidades dos municípios onde se inserem. Para tal, é necessário que se equacione a profissionalização em 3 anos de toda a estrutura de comando dos corpos de bombeiros (voluntários e municipais).
RECEITAS PERMITEM AUTONOMIA
“Para que a autonomia financeira dos bombeiros se concretize basta cumprir o rácio de receitas próprias da Lei 3/2004”, considera Fernando Curto.
Para tanto, acrescenta,
“o imperativo de autonomia financeira pode ser alcançado com base na reformulação do quadro legal e nas seguintes ideias–chave:
Planeamento de receitas próprias com origem no Instituto de Seguros de Portugal (35 milhões de euros); Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Departamento de Jogos (7 milhões de euros), INEM (2 milhões de euros), Direcção-Geral de Viação (3 milhões de euros) e segurança contra os incêndios (2 milhões de euros). Destas receitas, haveria que inserir no sistema as oriundas do INEM e da DGV, sendo as restantes reformuladas”. Em complemento, acrescenta, a necessidade de uma tutela única para a área da protecção civil e bombeiros, hoje dispersa por vários ministérios.
PERFIL
Nome: Fernando Gabriel Dias Curto
Natural de: Angola
Casado, duas filhas
Presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais
Presidente da Direcção da Associação dos Bombeiros Voluntários de Carnaxide
Sub-chefe principal do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa
Membro da Federação Europeia de Bombeiros
Pós-graduação em Protecção Civil Municipal (Universidade Independente, Lisboa)
Cursos de Segurança e Prevenção
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