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Correio da Manhã

Portugal
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BRASILEIROS EM LUTA

Ana (nome fictício), de 30 anos e com uma filha de 6, aproximou-se a medo dos compatriotas brasileiros que, no Largo do Camões, em Lisboa, preparavam a entrega de uma carta aberta, sobre a situação dos imigrantes indocumentados, ao cônsul do Brasil.
12 de Abril de 2003 às 00:04
Os imigrantes iniciaram um abaixo-assinado que será entregue ao governo de Brasília
Os imigrantes iniciaram um abaixo-assinado que será entregue ao governo de Brasília FOTO: José Barradas
Em Portugal desde 1998, Ana trabalha há 18 meses “com contrato, desconto para a Segurança Social, tudo certo”. Mas quando, antes da entrada em vigor da Lei da Imigração, a 12 de Março, foi “pedir ajuda” ao empregador para regularizar a sua situação, aquele limitou-se a dizer que o contrato não seria renovado.
Tal como ela, existem milhares de brasileiros sem documentos. “Legalizados devemos ser 52 ou 53 mil, não legalizados entre 10 e 15 mil”, estimou Heliana Bibas, da Casa do Brasil em Lisboa. A associação entregou ontem uma carta aberta ao cônsul Carlos Tavares, em protesto “contra a falta de alternativas, na nova Lei, que permitam a legalização dos imigrantes brasileiros e de outras nacionalidades em situação irregular, mas que estão, efectivamente, a trabalhar em Portugal e, na maior parte dos casos, inscritos na Segurança Social e nas Finanças.” Segundo Heliana Bibas, os imigrantes indocumentados são demitidos a um ritmo crescente, pois, ao abrigo da nova Lei, cabe ao empregador – “mesmo se precisa da mão-de-obra” – pagar a passagem de regresso aos ‘ilegais’.
80 IMIGRANTES EXPULSOS
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) expulsou 80 estrangeiros em situação ilegal desde que a Lei da Imigração entrou em vigor, faz hoje, precisamente, um mês.
Segundo divulgou o Gabinete de Comunicação daquele Serviço, entre os imigrantes expulsos, 26 eram da Roménia, 16 da Ucrânia, 13 do Brasil, 11 da Rússia, três da Colômbia, três da Guiné-Bissau e um da Moldávia. Foram também deportados cidadãos oriundos da China, Lituânia, Marrocos, Bulgária e Cabo Verde.
Do total, 64 foram expulsos com escolta policial, pelo que não poderão entrar no espaço Schengen, que Portugal integra com outros 12 países da União Europeia, durante cinco anos. Os restantes foram “afastados por condução à fronteira”.
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