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Correio da Manhã

Portugal
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BRISA CONDENADA PELO SUPREMO

A Brisa foi condenada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pela primeira vez, a pagar os prejuízos de um despiste causado por acumulação de água na faixa de rodagem. O acidente deu-se na Auto-estrada do Norte, próximo do nó de Aveiro Sul/Águeda, tendo provocado a morte de uma estudante de 20 anos, irmã da condutora, que viajava dentro dos limites de velocidade.
31 de Maio de 2003 às 00:00
No acórdão de 20 de Maio último, o STJ considera a Brisa culpada porque "não teve o cuidado de assegurar boas condições de segurança na circulação da Auto-estrada", o que lhe era "absolutamente exigido". A indemnização, pelos danos no carro, todo destruído, é de 15.960 euros, mais juros de mora, explicando o colectivo de juízes que "se verifica um inequívoco nexo de causalidade entre o lençol de água, o bloqueio das rodas, o despiste e o dano".
Esta é a primeira vez que a concessionária das principais auto-estradas portuguesas é condenada pelo STJ no âmbito de um caso de hidroplanagem (ou ‘aquaplaning’).
Ao recorrer para o Supremo, a empresa tinha alegado que faz os possíveis para evitar acidentes, rejeitou culpas e argumentou que, a existir responsabilidade civil, não é abrangida pelo contrato com os automobilistas.
confirmação
No entanto, o STJ confirmou a decisão do Tribunal da Relação de Coimbra. Mais importante ainda, os juízes concordam que a responsabilidade civil é extracontratual, mas decidem punir a Brisa, porque deveria ter "providenciando por um maior e melhor escoamento das águas pluviais", o que abre caminho a uma nova leitura dos tribunais em casos como este, ocorrido a 5 de Maio de 1997.
Sandra Antunes Mata, que conduzia o veículo no acidente que resultou na morte da irmã, Marisa Mata, não tem dúvidas em afirmar que o processo “vai fazer jurisprudência” e acredita que a Brisa vai ficar “mais atenta” à conservação das auto-estradas de que é concessionária.
Sandra Mata, advogada e a residir em Tomar, ia a caminho de um julgamento em Matosinhos quando se deu o despiste, às 08h00. “Já ninguém devolve a vida à minha irmã, mas eu tinha de levar isto até às últimas consequências. Não é pelo dinheiro, é por uma questão de justiça”, afirmou.
REACÇÃO MAIS TARDE
O porta-voz da Brisa remeteu para segunda-feira uma posição oficial, por não conhecer o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. De qualquer modo, recordou que a jurisprudência nos tribunais portugueses alinha pela não condenação da Brisa em processos idênticos. É de facto assim, mas os juízes do STJ foram claros: “O acidente deu-se porque o veículo entrou em hidroplanagem, vendo transformados os seus pneus em placas de esqui, ficando entregue às leis da Física”. Noutro ponto do acórdão, o colectivo refere-se ao piso da auto-estrada. “É suposto ser plano e não propriamente estar revestido de uma poça ou lençol de água”.
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