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Correio da Manhã

Portugal
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Burlavam o Estado com facturas falsas

A juíza de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira esteve durante todo o dia de ontem a ouvir os dois homens e a mulher detidos pela Polícia Judiciária na noite de segunda-feira nas suas residências em Paços de Brandão, por suspeita de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
14 de Dezembro de 2006 às 00:00
Empresas fictícias eram criadas para emitir facturas que o casal utilizava em contabilidade
Empresas fictícias eram criadas para emitir facturas que o casal utilizava em contabilidade FOTO: José Barradas
Depois de presentes terça-feira à juíza, esta intimou-os a comparecer ontem para interrogatório, o qual se prolongava ainda ao início da noite, não sendo conhecidas as medidas de coacção que lhes foram aplicadas.
Trata-se de um casal de corticeiros, E. Ferreira e A. Ferreira, que terão lesado o Estado em cerca de cinco milhões de euros por fuga ao IVA. O terceiro elemento terá emprestado a sua identidade para criar uma empresa fantasma em Esmoriz, que o casal de Paços de Brandão terá usado para emissão e recepção de facturas falsas.
Em 2003, este casal, de cerca de 30 anos, esteve envolvido num outro processo semelhante que estava a ser investigado desde 1999 e que foi julgado em 2003. Nesse caso começaram por usar uma empresa de transformação de cortiça, inicialmente tendo como sócia maioritária uma filha menor, para o mesmo fim. Os dois conseguiram escapar às autoridades policiais – andavam foragidos desde 2002 – e assim ao julgamento que sentou no banco dos réus outros 12 arguidos, acusados de lesar o Estado em cerca de 1,2 milhões de euros.
Estes casos são investigados pela Polícia Judiciária e pela Direcção de Finanças de Aveiro.
FACTURAS A TROCO DE DINHEIRO
No processo anterior, foram a Tribunal indivíduos que emitiam facturas em nome de empresas que já tinham cessado a actividade e, num dos casos, um dos arguidos, na altura dos factos, até estava a cumprir uma pena de prisão em Custóias. Em troca das facturas, o casal agora detido pagava-lhes uma quantia em dinheiro. Com esta fraude conseguiram receber do Estado mais de 1,2 milhões de euros.
A mulher, E. Ferreira, foi declarada contumaz enquanto no caso do marido o processo prescreveu. Por isso, apesar de terem sido presentes anteontem ao Tribunal de Santa Maria da Feira, os detidos acabaram por não ser ouvidos, uma vez que a juíza de Instrução pediu certidões dos outros processos que estão pendentes, adiando o interrogatório para ontem.
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