A edição de hoje
Na leitura do acórdão, a juíza-presidente apontou o dedo às declarações das arguidas durante o julgamento. Ambas foram condenadas a penas suspensas. Defesa pondera avançar com recurso.
Conhecida como a 'Cabeleireira dos Famosos', Inês Pereira foi condenada esta segunda-feira a uma pena de 1 ano e 9 meses, suspensa por 3 anos, por crimes fiscais. À filha, Inês Catarina, foi aplicada a pena de 2 anos de prisão, também suspensa. Vão ainda ter de pagar 50 mil euros - 30 mil Inês Catarina e 20 mil a sua mãe - durante o período de suspensão da pena.
Em causa neste provesso, está o desvio de 137 mil euros em IVA e contribuições que não foram pagos ao Estado.
Na leitura do acórdão, que decorreu no Tribunal de São João Novo, no Porto, a juíza-presidente apontou o dedo às declarações das arguidas durante o julgamento. "As declarações não foram credíveis, até porque se fez prova em contrário", disse. Ao coletivo de juízes, mãe e filha tinham dito estar arrependidas e imputaram responsabilidades ao ex-marido de Inês, já falecido. "Não se põe em causa que tivesse feito parte", acrescentou a juíza. Ainda assim, o tribunal considerou que as arguidas tinham conhecimento dos crimes em causa. Para a a magistrada, o facto de mãe e filha terem sido constituídas arguidas ainda em 2018 devia ter feito "soar a campainha" de que algo estava errado.
Inês Catarina era administradora única da empresa "Notório e Notável". Durante o julgamento, tentou atirar a responsabilidade de gestão da firma para o pai. A sociedade foi também condenada ao pagamento de uma multa de 3850 euros, valor que o tribunal sabe que não será pago, uma vez que a empresa abriu insolvência. Ao CM, o advogado José Figueiredo revelou que a defesa "vai analisar o acórdão e pondera avançar com um recurso".
Património incongruente
Em 2024, Inês Pereira, o ex-marido e os seus dois filhos tinham já sido condenados a 7 anos de prisão por branqueamento de capitais e fraude fiscal. Em causa, estava um esquema mantido em prática entre 18 de maio de 2011 e setembro de 2018. Os arguidos, apresentavam um património incongruente avaliado em cerca de um milhão de euros, e, à data do acórdão, foram condenados a pagar ao Estado o valor global da fraude. Foi apresentado um último recurso ao Tribunal Constitucional numa tentativa de os arguidos atenuarem a condenação, mas a pena aguarda ainda trânsito em julgado.
Dois crimes
Inês Catarina foi condenada por dois crimes fiscais: abuso de confiança fiscal por retenção de IVA devido à Autoridade Tributária e abuso de confiança contra a segurança social. Já a mãe foi condenada apenas pelo crime de abuso de confiança contra a segurança social, por se apoderar dos descontos obrigatórios efetuados nos salários dos funcionários para a Segurança Social.
Argumento
"Não é o primeiro processo em que se usa o mesmo argumento", disse a juíza-presidente, durante a leitura do acórdão, sobre a tentativa de Inês e da filha de imputarem responsabilidades ao ex-marido e pai, respetivamente, já falecido.
Sem antecedentes
O facto de Inês Catarina não ter antecedentes criminais e estar até de licença de maternidade, pesou na decisão do coletivo de juízes. Em sentido contrário, na aplicação da pena à mãe, a 'Cabeleireira dos Famosos', a existência de antecedentes criminais por um crime semelhante contribuíram para a aplicação de uma pena próxima dos 2 anos. Ainda assim, o coletivo deixou um voto de confiança a mãe e filha por estarem integradas na sociedade.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.