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Correio da Manhã

Portugal
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Cabo da GNR ameaça guarda e é condenado

Tribunal da Relação confirma condenação de militar reformado por ameaças agravadas.
Ana Palma 30 de Março de 2017 às 08:14
Situação aconteceu em abril de 2015, no parque de estacionamento do supermercado Aldi, em Albufeira
Situação aconteceu em abril de 2015, no parque de estacionamento do supermercado Aldi, em Albufeira FOTO: Nuno Alfarrobinha
"Essa multa que me está a passar vai pagá-la duas ou três vezes mais cara ou então com um balázio nos cornos". A ameaça, dirigida por um cabo da GNR na reforma ao militar da guarda que o estava a autuar por ter estacionado o carro num lugar destinado a deficientes, levou à condenação do ex-militar, no Tribunal de Albufeira, pelo crime de ameaça agravada, à pena de 160 dias de multa, à razão diária de 7 euros, perfazendo a quantia total de 1120 euros. O arguido recorreu da decisão, mas o recurso foi agora rejeitado pela Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora (TRE).

Os factos ocorreram a 15 de abril de 2015, no parque de estacionamento do Aldi, na avenida dos Descobrimentos, em Albufeira. No acórdão do Tribunal da Relação de Évora, proferido a 7 de março passado, a que o CM teve acesso, os juízes consideraram que o arguido pretendeu "causar receio pela integridade física e pela vida" ao militar que o autuou.

"Contra o arguido está o grau de ilicitude do facto, que se nos afigura elevado, atendendo ao teor da expressão que proferiu" contra o GNR, frisa o Tribunal, que considera também como sendo de "intensidade elevada" o dolo do arguido. "Por ser um militar da GNR na reforma, era exigível (em termos bastante mais acentuados do que a um cidadão comum) que se comportasse de forma urbana e correta com os seus colegas de profissão, abstendo-se de praticar crimes", sustenta ainda o Tribunal da Relação.
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