Cabo da GNR ameaça guarda e é condenado

Tribunal da Relação confirma condenação de militar reformado por ameaças agravadas.
Por Ana Palma|30.03.17
Cabo da GNR ameaça guarda e é condenado
Situação aconteceu em abril de 2015, no parque de estacionamento do supermercado Aldi, em Albufeira Foto Nuno Alfarrobinha
"Essa multa que me está a passar vai pagá-la duas ou três vezes mais cara ou então com um balázio nos cornos". A ameaça, dirigida por um cabo da GNR na reforma ao militar da guarda que o estava a autuar por ter estacionado o carro num lugar destinado a deficientes, levou à condenação do ex-militar, no Tribunal de Albufeira, pelo crime de ameaça agravada, à pena de 160 dias de multa, à razão diária de 7 euros, perfazendo a quantia total de 1120 euros. O arguido recorreu da decisão, mas o recurso foi agora rejeitado pela Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora (TRE).

Os factos ocorreram a 15 de abril de 2015, no parque de estacionamento do Aldi, na avenida dos Descobrimentos, em Albufeira. No acórdão do Tribunal da Relação de Évora, proferido a 7 de março passado, a que o CM teve acesso, os juízes consideraram que o arguido pretendeu "causar receio pela integridade física e pela vida" ao militar que o autuou.

"Contra o arguido está o grau de ilicitude do facto, que se nos afigura elevado, atendendo ao teor da expressão que proferiu" contra o GNR, frisa o Tribunal, que considera também como sendo de "intensidade elevada" o dolo do arguido. "Por ser um militar da GNR na reforma, era exigível (em termos bastante mais acentuados do que a um cidadão comum) que se comportasse de forma urbana e correta com os seus colegas de profissão, abstendo-se de praticar crimes", sustenta ainda o Tribunal da Relação.


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