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Correio da Manhã

Portugal
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Cadeiras sem lei

Dois anos depois de ter sido aprovada a lei sobre segurança no transporte de crianças, o uso de cadeirinhas nos autocarros com mais de dez lugares continua num impasse por falta de regulamentação. A Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) entende que as cadeirinhassãopara utilizar, mas os transportadores alegamquenada obriga a comprar estes dispositivos de segurança. A APSI teme que este Verão voltem a ser canceladas viagens de estudo e idas à praia caso o Governo não esclareça a questão.
1 de Junho de 2008 às 00:30
Governo ainda não definiu as regras para aplicar aos autocarros com dez ou mais passageiros
Governo ainda não definiu as regras para aplicar aos autocarros com dez ou mais passageiros FOTO: Jorge Paula

Luís Cabaço Martins, presidentedaAssociaçãoNacionalde Transportadores Rodoviários de Pesados e de Passageiros (Antrop), refere que sem regulamentação os autocarros não têm de adquirir estes mecanismos. Até porque, diz, não existem no mercado tais mecanismos adaptados aos pesados. Todas as questões técnicas em torno da sua utilização estão por definir. Mesmo assim, no Verão passado houve "quatro ou cinco" empresas multadas por não usarem cadeirinhas.Contra-ordenações que já foram contestadas pela associação e que estão agora à espera de resolução judicial.

Opinião diferente tem Sandra Nascimento, presidente da APSI. "Temos um parecer jurídico que refere que os pesados de passageiros são obrigados a utilizar cadeirinhas", refere, criticando o facto de a segurança das crianças estar a ser prejudicada "por jogos e interpretações jurídicas". A associação já propôs à tutela a criação de um grupo de trabalho para estudar o assunto, mas, assegura, "não houve resposta até ao momento".

A segurança nas estradas é o mote para várias iniciativas que decorrem hoje para assinalar o Dia Mundial da Criança. Apesar das melhorias registadas nos últimos anos, Portugal continua a ter um dos piores índices de acidentes rodoviários da Europa. Este ano, já foram atropeladas mais de 26 crianças, quatro das quais acabaram por morrer. A média anual é de 1700, até aos 14 anos. Os acidentes são a principal causa de morte e incapacidade infantil, resultando em 54 vítimas por ano.

FAMÍLIAS GASTAM 14 MILHÕES EM BRINQUEDOS

Os portugueses gastaram cerca de 14 milhões de euros em brinquedos para oferecer no Dia Mundial da Criança, que hoje se comemora, apurou o CM junto de fonte do sector. A data é um grande negócio para um mercado que rende 140 milhões por ano e no qual 10% das vendas acontecem nesta altura.

Trata-se da segunda maior ocasião de venda de brinquedos, depois do Natal. Os mais procurados estão associados a séries de desenhos animados que passam na televisão. Os mais vendidos são a Barbie Mariposa, as mascotes da Polly Pocket, as bonecas Winx, os carrinhos do ‘Cars’ e as pistas e os carrinhos da Hot Wheels.

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