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Correio da Manhã

Portugal
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Cães perigosos dão multas até 45 mil euros

Novos requisitos para quem queira ter “animais perigosos” foram ontem aprovados, por unanimidade, na Assembleia da República, exigindo aos proprietários exames de aptidão física e psicológica e um registo criminal limpo de crimes contra a vida e integridade física, liberdade pessoal ou a autodeterminação sexual e contra a saúde e paz públicas.
5 de Julho de 2007 às 00:00
Quem não cumprir estes requisitos irá pagar coimas que variam entre os 500 e os 44.890 euros, sendo que este valor será agravado em 30 por cento no caso de reincidência.
Estes valores representam um aumento face à lei actual, que estipula multas de 50 a 1850 euros para pessoas individuais que não identifiquem os seus animais e até 22.000 euros, caso se trate de pessoas colectivas.
Do texto conjunto das bancadas do PS, PSD e do CDS, resultaram as imposições já referidas, bem como a proibição da publicidade à comercialização destes animais.
Quanto aos criadores e produtores de cães da lista dos perigosos – fila brasileiro, dogue argentinos, pitbull terrier, rottweiller, staffordshire terrier americano, bull terrier e tosa inu –, estes “só poderão exercer a actividade mediante uma licença emitida pela Direcção Geral de Veterinária. Esta licença obriga a indicar a espécie, a raça e todos os dados referentes ao animal, a contar no chip electrónico de identificação.
Estas alterações resultam de propostas apresentadas ao Parlamento em Abril pelo CDS-PP e pelo PS, que visavam apertar as regras para os proprietários de animais potencialmente perigosos, um mês depois da morte de uma mulher que foi atacada por quatro cães de raça rottweiller, em Sintra.
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