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Correio da Manhã

Portugal
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Câmara do Porto quer guardas-noturnos para evitar segurança privada

Município já entregou uma proposta de alteração legislativa.
31 de Outubro de 2016 às 19:02
Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto
Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto FOTO: Eduardo Martins/Correio da Manhã
A Câmara do Porto quer ter o seu próprio corpo de guardas-noturnos que possa destacar para algumas zonas da cidade e assim evitar que a segurança em espaço público seja feito por entidades privadas, divulgou hoje o presidente da autarquia.

Rui Moreira anunciou ainda a entrega de uma proposta de alteração legislativa preparada pelo município à ministra da Administração Interna "que poderá servir de documento de trabalho inicial" para que tal seja possível.

"Estamos a desenvolver contactos com a ministra da tutela sobre uma possível alteração legislativa ao regime jurídico dos guardas-noturnos, que promova não só a dignificação laboral da função, mas também abra portas a novos cenários de atuação, em estrita articulação com as forças de segurança", afirmou o presidente da Câmara do Porto durante a apresentação do Contrato Local de Segurança.

O autarca considera que se deve "evitar que a segurança em espaço público seja feito por entidades privadas", pretendendo que a mesma "seja feita por entidades públicas para prevenir situações que já surgiram noutros países".

"Nós queremos que esta política, que aliás fazia parte do meu programa eleitoral, possa agora ser implementada com medidas ativas e esperamos que, agora que há alguma folga, que seja possível implementar isso", destacou.

Para Rui Moreira "os guardas-noturnos não têm apenas que atuar à noite", mas "também durante o dia", até como forma de promover "o sentimento de segurança, sentimento percebido pelas pessoas relativamente à sua segurança".

"A senhora ministra mostrou abertura [para a proposta], já tem havido conversas da polícia municipal do meu pelouro, o ministério da administração interna, agora vamos ver o que é que o ministério das finanças diz", assinalou.

O presidente da Câmara do Porto quer "manter o sistema atual dos guardas-noturnos que são formados pela polícia de segurança pública" ao mesmo tempo que a autarquia tem também o seu "corpo de guardas-noturnos" para alocar a áreas específicas.

"Estamos a falar de alguns bairros em algumas zonas da cidade e outros que podem, numa determinada altura, estar numa zona da cidade e nós podermos alocar para outra zona", explicou.
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