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Correio da Manhã

Portugal
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CÂMARA RECOMEÇA OBRAS E VAI PROCESSAR O ESTADO

O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, assegurou ontem que as obras do túnel do Marquês vão começar logo que seja recebida a notificação do Supremo Tribunal Administrativo – o que pode acontecer já hoje – e assegurou que a autarquia pondera interpor uma acção contra o Estado, devido à suspensão das obras por sete meses.
26 de Novembro de 2004 às 00:00
Carmona Rodrigues (à direita) saudou o recomeço das obras
Carmona Rodrigues (à direita) saudou o recomeço das obras FOTO: Marta Vitorino
“Estamos a avaliar os custos directos e indirectos mas, neste momento, ultrapassam os dois milhões e meio de euros. Para além desses custos financeiros, há muitos outros. Durante sete meses houve custos sociais, ambientais, económicos, e de má qualidade de vida proporcionada a milhares de pessoas. Estamos a pensar interpor uma acção contra o Estado por ter permitido esta situação”, disse Carmona Rodrigues aos jornalistas, numa conferência de imprensa realizada, ontem, junto aos estaleiros das obras.
Entre os custos já calculados estão indemnizações aos empreiteiros e a “terceiros, como os comerciantes, que se calhar foram lesados de uma forma maior, porque não era suposto isto estar parado este tempo todo”, explicou Carmona. Já uma acção judicial contra o advogado José Sá Fernandes, autor da iniciativa que levou à suspensão das obras, não está nos planos da autarquia.
As obras do túnel devem, segundo o autarca, recomeçar “já amanhã [hoje], se, entretanto, for recebida a notificação oficial” da decisão do Supremo Tribunal Administrativo. Já para a empreiteira Construtora do Tâmega, os trabalhos deverão recomeçar apenas dentro de duas a quatro semanas.
Ainda assim, o presidente da Câmara assegurou que “a obra vai estar terminada dentro de um ano, pois vai voltar ao bom ritmo a que estava a ser desenvolvida. Aliás, estava a ser uma obra exemplar”, sublinhou.
SATISFAÇÃO
O autarca lisboeta mostrou-se “satisfeito” com o acórdão do Supremo, que considera vir “dar razão, na íntegra, a todas as questões que a Câmara afirmara anteriormente” e demonstrar que “a autarquia fez tudo o que era correcto e devido neste processo”.
Quanto ao Estudo de Impacte Ambiental, cuja discussão pública decorre até 17 de Dezembro – e apesar de a oposição na Câmara defender que a autarquia deveria esperar pelas suas conclusões antes de recomeçar as obras –, Carmona Rodrigues afirma querer que o processo “vá até ao fim, até porque vai provar a bondade desta obra”.
Quem não concorda com o reinício das obras são os ambientalistas reunidos na Plataforma pelo Referendo ao Túnel do Marquês, que ontem alertaram para os perigos da decisão do Supremo Tribunal Administrativo.
“Vemos com muita preocupação o recomeço das obras. A concretizar-se, o Túnel do Marquês acarreta questões económicas, de saúde e ambientais, como riscos graves para a saúde e gastos para o Estado”, disse Carlos Moura, da Quercus.
REQUERIMENTO SOBRE FEIRA
O advogado José Sá Fernandes disse ontem que vai entregar um requerimento à Administração do Porto de Lisboa e à Câmara para conhecer o projecto de transferência da Feira Popular para o Jardim do Tabaco. “Vou fazer um requerimento para pedir os elementos”, disse.
O advogado adiantou que não exclui a hipótese de recorrer ao Tribunal Administrativo e Fiscal para impedir a instalação do espaço de diversões no Jardim do Tabaco, como anunciou terça-feira Carmona Rodrigues.
“Parece-me que a proposta viola o Plano Director Municipal PDM), que tem vários artigos sobre a frente ribeirinha e segundo os quais não podem ser feitas construções que impeçam a vista do rio para a cidade ou da cidade para o rio”, sustentou Sá Fernandes. A violação do PDM foi ontem negada por Carmona Rodrigues.
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