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Correio da Manhã

Portugal
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Câmara de Braga tem de pagar um milhão à Igreja

Terrenos em causa integram o parque de lazer do Monte Picoto.
Fátima Vilaça 18 de Abril de 2016 às 15:18
Expropriação dos terrenos do Monte do Picoto, em Braga, ocorreu há quase seis anos e gerou polémica
Expropriação dos terrenos do Monte do Picoto, em Braga, ocorreu há quase seis anos e gerou polémica FOTO: DR
O Tribunal da Relação de Guimarães condenou a Câmara de Braga a pagar à Arquidiocese quase um milhão de euros pela expropriação dos terrenos do Monte do Picoto.

A parcela foi declarada de utilidade pública pelo executivo de Mesquita Machado, para a execução do Parque do Monte do Picoto, que lhe atribuiu um valor de 230 mil euros. Quase seis anos após o início do processo, a Igreja vê a justiça dar-lhe razão e confirmar a decisão que tinha sido proferida na Secção Cível da Instância Local do Tribunal de Braga.


"Sempre achei que a Câmara anterior avançou muito mal para este processo, avançou sem rede, sem ter primeiro acautelado todos os custos que esta expropriação poderia vir a ter. A confirmar-se esta decisão, será mais um encargo, bastante pesado, que vamos ter de assumir", disse ao CM Ricardo Rio, após ter sido confrontado com a última decisão.

O acórdão do Tribunal da Relação, datado de 14 de abril, e a que o CM teve acesso, não só confirma a decisão da primeira instância que condenou a autarquia a pagar uma indemnização de 990 833 euros à Arquidiocese, como ainda acrescenta o pagamento de mais 995 euros para obras.

Contas feitas, e já acrescido de juros, o valor a receber pela arquidiocese deve chegar ao milhão e 200 mil euros. O CM tentou ontem, durante toda a tarde, obter uma reação por parte do arcebispo, D. Jorge Ortiga e do advogado da Arquidiocese, Luís Rufo, que estiveram incontactáveis.
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