Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
8

Carreiras e subsídios congelados a partir de terça-feira

As progressões na carreiras e subsídios dos funcionários públicos vão ser congelados a partir desta terça-feira, até ao final do próximo ano.
29 de Agosto de 2005 às 19:37
O diploma publicado no Diário da República foi aprovado a 28 de Julho na Assembleia da República e determina "a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado", incluindo os que integram corpos especiais.
Quem adquirir o direito à aposentação até 31 de Dezembro de 2005, e que até lá reúna os requisitos necessários para a progressão para o escalão seguinte da respectiva carreira, esta progressão será tida em conta para efeitos de calculo da pensão.
O diploma publicado vai obrigar também ao congelamento dos suplementos remuneratórios "que não tenham a natureza de remuneração base" até ao final de 2006, nomeadamente despesas de representação, subsídios de alojamento, de residência e de fixação, de risco, penosidade, insalubridade e perigosidade e gratificações.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)