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Correio da Manhã

Portugal
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Carta por pontos penaliza comportamentos que aumentam acidentes

A cada condutor é atribuído 12 pontos, que vão diminuindo à medida que o condutor vai cometendo contraordenações.
24 de Junho de 2015 às 17:43
A ministra da Administração Interna Anabela Rodrigues
A ministra da Administração Interna Anabela Rodrigues FOTO: João Relvas/Lusa

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse esta quarta-feira, na Assembleia da República, que o futuro regime da carta por pontos vai "penalizar em especial os comportamentos que aumentam a sinistralidade rodoviária", como a condução sob efeito de álcool.

Anabela Rodrigues apresentou esta quarta-feira no parlamento a proposta de lei do Governo que cria a carta por pontos, regime que vai entrar a 01 de julho de 2016, para que os condutores se adaptarem e existirem campanhas de sensibilização e esclarecimentos sobre as novas regras.

Segundo a proposta, a cada condutor é atribuído 12 pontos, que vão diminuindo à medida que o condutor vai cometendo contraordenações graves e muito graves, além dos crimes rodoviários, que passam a ter também relevância para o novo regime de cassação da carta.

No caso das contraordenações graves, os automobilistas perdem dois pontos e, nas muito graves, quatro, enquanto nos crimes rodoviários vão ser subtraídos seis pontos.

A condução sob influência do álcool ou substâncias psicotrópicas vão ter um regime próprio, sendo subtraído aos condutores três pontos, nas multas graves, e cinco pontos, nas muito graves.

A proposta de lei estabelece que a subtração de pontos ao condutor tem níveis intermédios, que têm de frequentar ações de formação de segurança rodoviária quando têm quatro pontos e realizar um novo exame de código quando ficam apenas com dois.

Quando o automobilista perde todos os pontos fica sem título de condução durante dois anos e tem de tirar novamente a carta de condução.

O novo regime vai beneficiar os condutores que não cometam infrações graves e muito graves, permitindo recuperar pontos no final, que podem chegar aos 15, mais três do que os 12 iniciais.

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