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Correio da Manhã

Portugal
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Caso dos casamentos por conveniência conhece sentença

O acórdão do julgamento do caso dos casamentos de conveniência, relacionado com o crime de auxílio à imigração ilegal e que envolve vários arguidos, é proferido esta quarta-feira nas Varas Criminais de Lisboa.
6 de Julho de 2011 às 08:05
Leitura do acórdão acontece esta quarta-feira no Campus de Justiça em Lisboa
Leitura do acórdão acontece esta quarta-feira no Campus de Justiça em Lisboa FOTO: Diogo Pinto

O processo surgiu depois de o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ter desmantelado uma "rede criminosa internacional" que se dedicava à angariação de mulheres portuguesas para celebrarem casamentos de conveniência em Portugal ou noutros países da União Europeia (UE) com cidadãos estrangeiros em situação de permanência ilegal.

A ausência de quase todos os arguidos, por falta de notificação ou paradeiro incerto, e a falta de tradução da pronúncia motivaram atrasos no início do julgamento, altura em que sete dos 136 arguidos estavam em prisão preventiva.

O SEF explicou na altura que o esquema utilizado pela rede "para a regularização de um indivíduo" em situação ilegal ou precária, "por via do casamento de conveniência, envolvia valores muito elevados e que podiam atingir a quantia de 20 mil euros".

A realização simulada dos casamentos ocorria em Portugal, Espanha, França, Bélgica, Holanda e Alemanha com cidadãos estrangeiros, maioritariamente oriundos da Índia, Paquistão e Bangladesh, em situação de permanência ilegal ou precária no país.

Julgamento Imigração ilegal Lisboa Acórdão
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