A edição de hoje
Cinco elementos da Judiciária estavam convocados para explicar o caso da alegada escuta ilegal. Principal investigador pediu para não prestar declarações, porque é arguido num processo.
O juiz André Santos decidiu adiar a audição de cinco inspetores da Polícia Judiciária que, esta sexta-feira, deveriam prestar declarações sobre uma alegada escuta ilegal realizada no âmbito do caso Football Leaks, que levou à condenação do ‘hacker’ Rui Pinto. O principal investigador deste último caso, o inspetor José Amador, invocou, entretanto, a sua qualidade de arguido num processo, pedindo para não prestar declarações.
A audição dos cinco inspetores - José Tiago, Moisés Martins, Fernando Figueiras, João Jardim e José Amador -foi agendada em setembro pelo juiz André Santos, que está a julgar a inspetora Aida Freitas pelo crime de falsas declarações, justamente no caso Football Leaks. Em tribunal, recorde-se, Aida Freitas admitiu ter assinado um auto de vigilância “de cruz”, dizendo ainda não ter ouvido uma conversa que o documento descrevia.
A conversa em causa envolveu o advogado Aníbal Pinto e os representantes do fundo Doyen, Nélio Lucas e o advogado Pedro Henriques. Em outubro de 2015, os três encontraram-se na área de serviço da autoestrada A5 (Lisboa-Cascais), de forma a encontrar uma solução para os ataques informáticos ao fundo de investimento, os quais estavam a ser levados a cabo por um pirata informático denominado “Artem Lobuzov”, um pseudónimo de Rui Pinto.
Documentos entretanto revelados pelo NOW indiciaram que, ao contrário do que declararam em tribunal vários inspetores da Judiciária, a polícia terá realizado uma escuta ambiental, mesmo sem autorização de um juiz, já que o próprio Ministério Público a desconsiderou.
Os documentos da PJ - que já foram remetidos ao juiz que está a julgar Aida Freitas - mostram um Relato de Diligência Externa que, apesar da data indicada ser 4 de novembro de 2015, indica como morada da operação a “auto-estrada A5”. E que, “foram colocados vários dispositivos na pessoa ofendida e na pessoa colaborante”, ou seja, em Nélio Lucas e Pedro Henriques que, até 21 de outubro de 2015, estavam a manter a PJ informada sobre os contactos com Aníbal Pinto.
O documento acrescenta ainda que, no final do encontro entre os três, “foram obtidos vários ficheiros, os quais, depois de descarregados, foram colocados num CD”. Os autores do texto (os inspetores José Tiago, Moisés Martins, Fernando Figueiras e João Jardim) acrescentaram que o tal CD foi entregue à “investigação” “na pessoa do inspetor José Amador”, precisamente o responsável pelo caso Rui Pinto e quem assumiu ter escrito o relato da vigilância a Aníbal Pinto, Nélio Lucas e Pedro Henriques.
José Amador invoca impedimento
O principal investigador do caso Football Leaks invocou junto do tribunal que está a julgar Aida Freitas o chamado “impedimento”. Isto é, o inspetor da Polícia Judiciária, de acordo com informações recolhidas, alegou não poder prestar declarações como testemunha (em que está obrigado a dizer a verdade e não pode invocar o direito ao silêncio) pelo facto de ter sido constituído arguido num inquérito em tudo semelhante ao de Aida Freitas: falsas declarações.
O processo relativo a José Amador incide sobre os mesmos factos, isto é, por alegadamente ter prestado falsas declarações no julgamento do processo Football Leaks, que terminou com a condenado de Rui Pinto e Aníbal Pinto pelo crime de tentativa de extorsão.
Como, perante a lei, ninguém pode auto-incriminar-se, o facto de prestar declarações como testemunha poderia levar a esta situação, o que não é permitido.
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