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Correio da Manhã

Portugal
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Catálogo de boas práticas

As iniciativas impulsionadoras do processo sumário para a pequena e média criminalidade, dinamizadas pela Procuradoria Distrital de Coimbra, deverão ser completadas por um catálogo de boas práticas, já proposto à Procuradoria-Geral da República. O objectivo, segundo Euclides Dâmaso, procurador-geral distrital, é limar arestas de um regime legal "nem sempre muito nítido".
2 de Outubro de 2011 às 01:00
Dâmaso assina protocolo
Dâmaso assina protocolo FOTO: Ricardo Almeida

Anteontem, a Procuradoria Distrital assinou protocolos com as entidades envolvidas nas diligências a montante do julgamento para garantir o cumprimento dos prazos. "Não queremos que a necessidade de realização de avaliação do dano corporal, a perícia a estupefaciente ou a uma gravação contrafeita ou o singelo exame a uma arma sejam motivo de abandono dessa forma expedita de resposta penal", frisou Dâmaso. O processo sumário aplica--se a casos de detenção em flagrante, quando a medida máxima de cinco anos de prisão é adequada e as diligências sejam executadas em 15 dias após a detenção.

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