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Correio da Manhã

Portugal
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Cavaco aprova diploma mas tem dúvidas

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou esta sexta-feira o decreto de lei que cria a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo, mas afirmou ter dúvidas em relação ao diploma.
28 de Julho de 2006 às 18:51
O chefe de Estado admitiu que o decreto-lei lhe suscitou alguma dúvidas mas ressalvou que a aprovação de um diploma não obriga a adesão do Presidente “às opções políticas a ele subjacentes”. Cavaco Silva acrescentou ainda que a promulgação “não implica o seu comprometimento institucional com todas as soluções normativas nele inscritas”.
As dúvidas Presidente dizem respeito “principalmente ao que se refere na distribuição de poderes entre o estado e o coleccionador, no caso de o Estado Português efectuar a opção de compra da Colecção Berardo”. Caso se verifique esta situação, o coleccionador continuará a ter vastos” poderes de intervenção na gestão de um acervo de bens” que passa a ser património do Estado, nomeadamente, a “prerrogativa vitalícia relativa à nomeação do director”, salientou Cavaco Silva.
O chefe de Estado explicou ainda que a decisão de aprovar o diploma foi feita após “cuidada reflexão” e “ponderação de todos os interesses em presença” inclusive a compra por parte dos portugeses das obras da colecção Berardo.
A colecção de Joe Berardo estará patente no centro de Exposições do CCB a partir do próximo ano. O coleccionador será o presidente do Concelho de Administração, cargo que irá usufruir de forma honorária e vitalícia, sem direito a voto.
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