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Correio da Manhã

Portugal
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Cavaco promulgou Lei do Asilo

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, anunciou esta sexta-feira, no final de uma visita ao Centro de Acolhimento para Refugiados, na Bobadela, que foi promulgada a nova Lei do Asilo e Estatuto dos Refugiados. Ainda durante esta visita, o chefe de Estado reforçou “o sentido de solidariedade e responsabilidade” que Portugal tem tido para com este “drama” social.
20 de Junho de 2008 às 16:32
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva FOTO: d.r.

A lei foi aprovada em Parlamento no passado mês, sem votos contra, e contempla, entre as várias cláusulas, a “proibição de expulsar os requerentes de asilo para um local onde a sua vida seja ameaçada”, assim como “a consagração do regime de reinstalação para Portugal de refugiados inicialmente acolhidos em outros países da UE”.

O diploma prevê também a preservação da unidade familiar, em particular quanto a menores, situações de união de facto e outros familiares a cargo, a concessão de um vasto conjunto de direitos, nomeadamente o direito ao emprego, à saúde, à educação e à protecção social, e ainda o reforço e harmonização das garantias dos requerentes de asilo.

No âmbito do Dia Mundial dos Refugiados, Cavaco Silva enalteceu o trabalho realizado pelo Conselho Português para os Refugiados “em prol daqueles que são forçados a abandonar os seus países, decorrente de razões de ordem política. Étnica, religiosa ou social, ou de guerra.

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