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João Moura, que este ano assinala 45 anos da estreia oficial como cavaleiro tauromáquico, está acusado pelo MP de 17 crimes de maus-tratos a animais de companhia e um de maus-tratos a animais de companhia agravado, por factos ocorridos em 2019 e 2020, na sua propriedade em Monforte, no distrito de Portalegre.
Em declarações à agência Lusa, o advogado do arguido, Luís Semedo, considerou que o processo é "inconstitucional", porque os factos que são imputados ao cavaleiro, "segundo a lei e o Tribunal Constitucional", são factos que "não têm punição legal, porque não constituem crime".
"Estamos a discutir e a fazer uma produção de prova de factos que não são crime, isto é utilizar os recursos do tribunal para fazer produção de uma situação que não vai ser punível", defendeu.
O advogado do toureiro considera ainda que, perante as inquirições que foram feitas esta segunda-feira em tribunal, os galgos "não eram todos" propriedade do arguido.
"Afinal os galgos não eram todos do arguido, afinal havia galgos que pertenciam à última testemunha que foi o antigo funcionário, afinal ficamos a saber que era a testemunha que durante o período temporal da acusação, de dezembro de 2019 a fevereiro de 2020, cuidou dos galgos, foi ele que lhes deu comida, foi ele que lhes mudou as camas, foi ele que limpou as boxes e ficámos a saber que o arguido, não sei se tinha ou não conhecimento disso porque não ficou claro", acrescentou.
O toureiro foi detido pela GNR no dia 19 de fevereiro de 2020, na sequência do cumprimento de um mandado de busca à propriedade, tendo então sido apreendidos 18 cães.
Na altura, fonte da GNR adiantou que a detenção se enquadrava numa investigação realizada pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA). O processo-crime foi originado por um auto de notícia elaborado pela força de segurança.
Após ser interrogado nesse dia no Tribunal de Portalegre, João Moura foi constituído arguido e ficou sujeito a termo de identidade e residência. A próxima sessão do julgamento está marcada para 11 de outubro.
No despacho de acusação, a que a agência Lusa teve acesso, o MP descreve o estado de saúde de cada um dos 18 animais quando foram apreendidos: alguns animais encontravam-se magros ou com "condição corporal baixa" e outros apresentavam "magreza acentuada" ou "estado de caquético", entre outras classificações.
Todos os cães galgos apreendidos tinham lesões ou escoriações e infeções provocadas por parasitas, possuindo alguns doenças, sem que existissem "quaisquer sinais de tratamento", indica o MP.
Na primeira sessão foram ouvidos os veterinários, militares da GNR e técnicos que fizeram parte das buscas e resgate que decorreram, em 2020, na propriedade do cavaleiro tauromáquico, em Monforte.
Uma cadela com quase 8 anos, que sofria de insuficiência hepática e renal aguda, além de apresentar um "estado de caquexia" e "cortes profundos na zona do metacarpo sem sinais de cicatrização", acabou por morrer no dia da operação da GNR.
O MP adianta que, pelo menos entre dezembro de 2019 e 19 de fevereiro de 2020, João Moura "privou os 18 animais de acesso a água e alimento em quantidade suficiente, de alojamento limpo, de quaisquer cuidados de saúde e de higiene, de vacinação e tratamentos de desparasitação".
No dia da operação que levou à detenção, os cães estavam "confinados em boxes de cavalos, dois a cinco animais por boxe, sem quaisquer equipamentos ou utensílios para fornecimento de alimento ou água".
"Os espaços onde estavam alojados apresentavam grande acumulação de excrementos de muitos dias" e os cães "não possuíam um espaço seco e macio para repousar, dormindo sobre o cimento e sobre os dejetos acumulados", descreve a acusação.
Segundo o documento, João Moura, em vez de "proporcionar os cuidados de saúde, nutrição e higiene" aos animais, "tratou-os cruelmente, sabendo que com a sua conduta lhes causava lesões, dor, fome, sede, desconforto e, em consequência, sofrimento".
TRATAMENTO CRUEL
No Juízo Local Criminal de Portalegre, João Moura é acusado de tratar de uma forma cruel os animais. “Tratou-os cruelmente, sabendo que com a sua conduta lhes causava lesões, dor, fome, sede, desconforto e, em consequência, sofrimento”, refere a acusação, salientando que o cavaleiro deveria de “proporcionar saúde, nutrição e higiene” aos animais.
Cadela morreu
Uma cadela com sete anos e que apresentava um “estado de caquexia” e “cortes profundos (...) sem sinais de cicatrização” morreu no dia da ação da GNR.
DEFESA SEM PUNIÇÃO
O advogado do arguido, Luís Semedo, considerou que o processo é “inconstitucional”, porque os factos que são imputados ao cavaleiro, “segundo a lei e o Tribunal Constitucional, não têm punição legal, porque não constituem crime.”
