A edição de hoje
Discussão do documento pelos deputados da comissão está prevista para 18 de junho.
O CDS-PP conclui que o primeiro-ministro fez declarações que "não correspondem à verdade" no caso do furto de material militar dos paióis de Tancos e acusa o ex-ministro Azeredo Lopes de omitir factos ao parlamento.
Estas são duas conclusões que constam nas propostas de alteração do CDS ao relatório final do inquérito parlamentar ao furto em Tancos, em junho de 2017, a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso, a uma semana da discussão do documento pelos deputados da comissão, prevista para 18 de junho.
Os centristas propõem agora que uma das conclusões seja que "as declarações prestadas publicamente pelo primeiro-ministro", em 26 de outubro de 2018, que "alegavam o desconhecimento dos documentos entregues pelo diretor-geral da PJM [Polícia Judiciária Militar] ao chefe de gabinete do então ministro da Defesa Nacional", e que apontavam para uma alegada encenação e encobrimento na recuperação do material, "não correspondem à verdade".
Alegam os centristas que António Costa "teve conhecimento do conteúdo dos documentos" em 12 de outubro desse ano.
Na reunião em que o deputado socialista Ricardo Bexiga apresentou o relatório preliminar, em 31 de maio, o CDS defendeu que há "responsabilidades políticas" do ex-ministro Azeredo Lopes e do primeiro-ministro.
O deputado centrista Telmo Correia argumentou que o primeiro-ministro "soube e depois de saber continuou a tentar omitir o facto", numa referência a declarações de António Costa aos jornalistas em 26 de outubro de 2018 de que não teve conhecimento do memorando, ou documento apócrifo, sobre a recuperação do material militar.
Numa audição na comissão de inquérito, Francisco André, chefe de gabinete de Costa, revelou que entregou o documento ao primeiro-ministro na manhã do dia 12 de outubro, antes de uma "reunião de trabalho" que o chefe do Governo iria ter com Azeredo Lopes.
No texto que acompanha as conclusões, os centristas acusam o PS e Ricardo Bexiga de procurarem "ocultar as responsabilidades políticas do atual Governo, em especial do ex-ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, e do próprio primeiro-ministro, António Costa, omitindo do relatório matéria que prova que a mesma existe, quer por ação, quer por omissão".
Nas suas conclusões, o CDS sugere que se conclua que o ex-ministro da Defesa "omitiu à Assembleia da República", numa audição na comissão, em 12 de setembro de 2018, que esteve reunido com o antigo diretor da PJM, Luís Vieira, arguido no processo judicial em fase de investigação.
Para os centristas, os documentos entregues por Luís Vieira e pelo então inspetor da PJM Vasco Brazão ao tenente-general António Martins Pereira, ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes, "continham informação pertinente e indícios da ação ilegal da PJM na recuperação do material militar na Chamusca, em que se descrevia com pormenor suficiente a encenação" alegadamente feita PJ Militar.
O relatório preliminar da comissão, da autoria do deputado do PS Ricardo Bexiga, não aponta para qualquer responsabilização do anterior titular da pasta da Defesa Azeredo Lopes, que se demitiu em 2018, nem do primeiro-ministro, António Costa.
Ricardo Bexiga propõe que a comissão de inquérito "apurou que em nenhum momento se verificou qualquer interferência política na ação do Exército ou na atividade da PJM" e que o primeiro-ministro "não teve conhecimento prévio de qualquer outra informação sobre o achamento do material furtado para além da que era do conhecimento dos diversos órgãos de soberania".
Regimentalmente, depois de apresentado o relatório preliminar, os deputados podem fazer propostas de alteração que vão a votos na comissão de inquérito.
A comissão, proposta pelo CDS-PP, está em funções desde novembro de 2018 e o relatório é o último ato do inquérito ao caso que fez cair o chefe do Estado-Maior do Exército Rovisco Duarte e o ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes.
O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017. Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração com elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.
Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.
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