Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
3

Cerco na Área Metropolitana de Lisboa: Como as autoridades vão fiscalizar as estradas

Ações incidem nas principais vias de acesso à AML, como é o caso da A1 e A2 ou as estradas nacionais 5 e 10.
Edgar Nascimento 19 de Junho de 2021 às 10:21
Operação STOP
Operação STOP FOTO: CMTV
A proibição de entrar e sair na AML entrou em vigor às 15h00 de sexta-feira e prolonga-se até às 6h00 de segunda-feira. Há várias exceções e a fiscalização nas estradas intensificou-se.

Na operação da GNR estão empenhados centenas de militares dos comandos de Lisboa, Setúbal e Santarém, com reforço de Évora e Leiria, e ainda a unidade nacional de trânsito e unidade de emergência proteção e socorro.

As ações incidem nas principais vias de acesso à AML, como é o caso da A1 e A2 ou as estradas nacionais 5 e 10. Ao final da tarde de sexta-feira, a GNR informou que grande parte dos automobilistas fiscalizados cumpriu as regras, mostrando justificação válida para entrar e sair da AML.

Restrições impostas na Área Metropolitana de Lisboa são "claramente inconstitucionais"
A medida do Governo de proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa pode ser inconstitucional. O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, considera "claramente inconstitucionais" as medidas sanitárias impostas para a AML: "Não estando em vigor qualquer estado de emergência, não parece que o artigo 19º, nº 1 da Constituição permita qualquer suspensão dos direitos constitucionais." Uma opinião partilhada pelo jurista Rui Pereira. "Compreendo a medida do ponto de vista da saúde pública, mas uma medida com esta celeridade, que suspende um direito fundamental, só ao abrigo de um estado de exceção, que não é o caso. Tenho dúvida que seja constitucional", considera.
Ver comentários