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Correio da Manhã

Portugal
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Chefias militares não aceitam decisões judiciais

As chefias militares não vão acatar as decisões dos Tribunais Civis sobre os militares castigados disciplinarmente com penas de detenção, que terão de cumprir a pena até ao final. Caso o poder judicial dê razão aos militares, estes receberão indemnizações financeiras como forma de compensação, noticia o jornal ‘Sol’ este sábado.
17 de Março de 2007 às 13:29
Segundo o semanário, trata-se de uma medida que o Ministério de Defesa está a ponderar adoptar de forma a evitar os casos que se têm registado nas últimas semanas, em que militares da Marinha e Força Aérea, castigados com penas de detenção pela participação em manifestações, foram libertados pelos tribunais.
Em declarações ao ‘Sol’, o Chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA), o almirante Melo Gomes, afirma que “basta consultar o direito comparado” para se chegar à solução de pagar indemnizações em vez de aceitar as decisões do tribunais.
Em declarações à rádio TSF, António Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos, mostrou-se preocupado com a possibilidade de as chefias militares não cumprirem decisões judiciais, considerando inaceitável os responsáveis não quererem cumprir a lei.
Segundo o juiz desembargador Eurico Reis, contactado pela TSF, ao confirmar-se a nova medida tratar-se-á de um crime de desobediência.
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