Os cinco arguidos do segundo processo relativo à morte do ucraniano Ihor Homeniuk, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Lisboa, vão a julgamento nos exatos termos da acusação, decidiu a juíza de Instrução criminal esta sexta-feira. O vigilante Manuel Correia e ex-diretor de fronteiras António Sérgio Henriques vão requerer da decisão. 

A juíza Carina Santos considerou que Manuel Correia, tal como diz a acusação, terá ajudado a atar os pés e as mãos de Homeniuk com fita adesiva na sala em que este veio a morrer. Está indiciado dos crimes de exercício ilícito de segurança privada em concurso aparente com sequestro.

António Sérgio Henriques foi visto pelos câmaras de vigilância dentro da sala onde a vítima morreu a alterar o relatório da ocorrência com intenção, considera a juíza, de favorecer os três inspetores responsáveis pela morte do ucraniano. É acusado de negação à justiça e de prevaricação.  

Ihor Homeniuk morreu em 2020 por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa. O cidadão ucraniano sofreu fraturas em oito costelas e terá sido deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.

Os três inspetores apresentaram-se em agosto na prisão de Évora para cumprir os quase seis anos que lhes restam, após terem estado desde 2020 em prisão domiciliária.