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Correio da Manhã

Portugal
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Cluny quer mudanças

Contra “todos os sinais que apontam fortemente para a tentativa de governamentalização da investigação criminal”, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) divulgou ontem uma proposta, a primeira conhecida, de revisão do Estatuto do Ministério Público (MP), que defende a criação de um colégio de magistrados de carreira, o Órgão Superior de Coordenação, junto do procurador-geral da República (PGR).
19 de Julho de 2007 às 00:00
António Cluny diz que 'todos os sinais' estão a apontar 'para tentativa de governamentalização'
António Cluny diz que 'todos os sinais' estão a apontar 'para tentativa de governamentalização' FOTO: Sérgio Lemos
O documento aponta para sete linhas básicas de mudança, entre as quais a criação de equipas especializadas permanentes – em áreas como a criminalidade económica, sinistralidade rodoviária, violência de género, urbanismo e menores – e já está nas mãos do PGR, Pinto Monteiro, e do ministro da Justiça, Alberto Costa. Outra das sugestões do SMMP é tornar públicos os trabalhos do Conselho Superior do Ministério Público.
A criação do Órgão Superior de Coordenação é, porém, a medida mais inovadora do projecto, embora estruturas semelhantes já existam noutros países europeus. Segundo explicou o presidente do SMMP, António Cluny, o objectivo é que este colégio seja constituído “pelos mais altos dirigentes do MP, magistrados de carreira que estão no terreno e que possam reunir regularmente com o PGR para o ajudar a encontrar as melhores soluções”.
“É importante chamar a hierarquia a participar”, acrescentou Cluny. “O MP não funciona como seria desejável que funcionasse, e pode funcionar melhor tirando partido da estrutura hierárquica”, explicou, por outro lado, o secretário-geral do SMMP, João Palma.
Durante a apresentação pública do projecto de revisão do Estatuto do MP elaborado pelo Sindicato, os procuradores manifestaram-se preocupados com a reforma penal em curso, chamando à atenção para o facto de o Pacto da Justiça, celebrado em Setembro entre o PS e o PSD, ter sido quebrado. António Cluny deu como exemplo o facto de a Lei de Política Criminal ter sido aprovada, na passada semana, apenas com o voto favorável da maioria socialista.
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