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Correio da Manhã

Portugal
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CMVM ordena suspensão de funções de Artur Trindade na OMIP e na OMIClear

Em causa está o processo EDP, onde o ex-secretário de Estado de Passos Coelho é arguido pelo crime de corrupção passiva.
Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) 26 de Outubro de 2020 às 19:25
Antigo Secretário de Estado da Energia, Artur Trindade
Antigo Secretário de Estado da Energia, Artur Trindade FOTO: João Miguel Rodrigues / Correio da Manhã

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu suspender, com efeitos imediato, Artur Trindade da presidência da OMIP, entidade que opera no mercado ibérico da energia, e da vice-presidência da OMIP Clear, entidade que opera no mercado da renováveis.

Em causa está o processo EDP, onde o ex-secretário de Estado de Passos Coelho é arguido pelo crime de corrupção passiva. Segundo a CMVM "Na sequência da análise dos factos apresentados nas cinco pronúncias recebidas no âmbito da audiência dos interessados e dos elementos já apurados pela CMVM, bem como dos riscos subjacentes à permanência em funções", o polícia da Bolsa decidiu que a suspensão de funções tem um efeito imediato.

Recorde-se que Artur Trindade foi um dos último arguidos a ser ouvido pelo juiz Carlos Alexandre, na fase de instrução do processo EDP, desconhecendo-se ainda as medidas de coação aplicadas.


Leia o comunicado:

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários notificou hoje Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade, a OMIP — Pólo Português, S.G.M.R., S.A., a OMIClear C.C. S.A e os restantes administradores de cada uma destas entidades, da emissão de uma medida cautelar que impõe a Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade a suspensão imediata do exercício das funções de presidente do conselho de administração da OMIP — Pólo Português, S.G.M.R., S.A. e de vice-presidente do conselho de administração da OMIClear C.C. S.A.

Na sequência da análise dos factos apresentados nas cinco pronúncias recebidas no âmbito da audiência dos interessados e dos elementos já apurados pela CMVM, bem como dos riscos subjacentes à permanência em funções, a CMVM entendeu tornar efetiva a decisão de suspensão de funções projetada na notificação de 21 de setembro.

A presente medida de natureza provisória e cautelar visa assegurar, por razões de interesse público, a abstenção preventiva de Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade do exercício das suas funções de administração naquelas entidades até ser proferida decisão no processo administrativo de reavaliação da adequação – onde se inclui a idoneidade – para o exercício das referidas funções, o qual também teve início a 21 de setembro.

A CMVM mantém a apreciação de que existe uma dúvida fundada sobre a adequação de Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade para o desempenho dos cargos regula­dos que ocupa, prejudicando a confiança necessária de investidores e demais agentes económicos no funcionamento eficiente dos mercados, e constituindo um risco para a estabilidade do sistema financeiro, o qual é ainda mais relevante estando em causa uma sociedade gestora de um mercado regulamentado, uma câmara de compensação e contraparte central, estruturas fundamentais para o regular funcionamento dos mercados de capitais. 



Em atualização
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