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Correio da Manhã

Portugal
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Co-incineração como arma de arremesso

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza – acusa as autarquias de Setúbal, Sesimbra e Palmela de usarem o argumento da co-incineração de resíduos industriais perigosos, prevista vir a ocorrer na cimenteira do Outão, para defenderem os seus interesses financeiros, postos em causa com a restrição da construção imobiliária prevista no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
7 de Novembro de 2005 às 00:00
A polémica com a cimenteira do Outão continua
A polémica com a cimenteira do Outão continua FOTO: Sérgio Lemos
Hélder Spínola, presidente daquele organismo ambientalista, não tem dúvidas de que as câmaras usam o argumento da co-incineração de forma subversiva. “As questões que as autarquias levantaram nas reuniões e durante todo o processo de consulta pública foram relacionadas com a construção imobiliária, aliás, sempre muito preocupadas.”
Nas palavras do ambientalista, o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida impõe restrições à construção imobiliária, uma área em que as “autarquias estão dependentes financeiramente, pois é daí que obtêm mais recursos económicos”.
O MAL MENOR
Hélder Spínola prefere a co-incineradora na cimenteira do Outão, prevista no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, do que não haver plano.
“Não defendo a co-incineração, que é um defeito do Plano de Ordenamento, mas é preferível existir e ser possível corrigi-lo, no futuro, do que não haver um plano.”
A não existência de um plano de ordenamento para aquela área protegida implicaria, segundo o ambientalista, a construção imobiliária, a extracção de inertes e as actividades de lazer (campismo, actividades desportivas e radicais). Outro defeito do Plano de Ordenamento é, além da co-incineração, a possibilidade de aumentar a exploração de calcário naquela pedreira.
O CM tentou obter uma reacção dos autarcas visados mas tal não foi possível.
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
O autarcas de Setúbal, Sesimbra e Palmela vão apresentar conjuntamente, na manhã do dia 17, uma impugnação judicial do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida no Tribunal Administrativo de Lisboa. Carlos de Sousa, presidente da Câmara de Setúbal, diz que o plano em consulta pública não é o mesmo documento aprovado em Conselho de Ministros.
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