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Correio da Manhã

Portugal
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Comissão do parlamento da Madeira insiste em ouvir Cafôfo sobre tragédia do Monte

Carvalho com duas centenas de anos abateu no Largo da Fonte sobre várias pessoas causando 13 mortos e cerca de cinco dezenas de feridos.
Lusa 28 de Novembro de 2017 às 18:23
Queda de árvore na Madeira fez 13 mortos
Queda de árvore na Madeira fez 13 mortos
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Queda de árvore na Madeira fez 13 mortos
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Queda de árvore na Madeira fez 13 mortos
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Queda de árvore na Madeira fez 13 mortos
Queda de árvore na Madeira fez 13 mortos
Queda de árvore na Madeira fez 13 mortos
A Comissão de Saúde e Assuntos Sociais da Assembleia da Madeira deliberou esta terça-feira, por unanimidade, mandar um ofício ao presidente da Câmara do Funchal para comparecer e esclarecer aspetos relacionados com o acidente da queda da árvore no Monte.

No dia 15 de agosto deste ano, um carvalho de grande porte e com duas centenas de anos abateu no Largo da Fonte, no Monte, sobre várias pessoas que aguardavam pela passagem da procissão da Nossa Senhora do Monte, causando 13 mortos (dois dos quais estrangeiros, de nacionalidades francesa e húngara) e cerca de cinco dezenas de feridos.

O presidente da comissão parlamentar referiu que "todos os deputados decidiram não aceitar a recusa do presidente da Câmara Municipal do Funchal", Paulo Cafôfo, em comparecer e prestar esclarecimentos.

Por isso, foi deliberado redigir um ofício "dando até 15 de janeiro para que indique a data que quer vir à comissão", adiantou.

No ofício enviado ao presidente do município do Funchal pela comissão, a que a Lusa teve acesso, os deputados recordam que a 21 de setembro foi aprovada uma audição parlamentar do autarca sobre a tragédia do Monte e sobre o "grande alarme e preocupação pública em toda a Região Autónoma da Madeira, com consequentes reflexos no quotidiano, na economia e no turismo" que a mesma gerou".

"Atendendo a que o exercício de altas funções públicas exige a maior transparência por parte de todos os seus titulares, e em defesa da legitimidade e competência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a 5.ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais reafirma a importância da realização da audição parlamentar em causa, definindo até ao dia 15 de Janeiro de 2018 para que informe da melhor data para ser ouvido pelos deputados" do parlamento regional, pode ler-se no documento.

Na carta, os deputados madeirenses desta comissão salientam que esta audição parlamentar devia ter ocorrido após as eleições autárquicas que se realizaram a 01 de outubro, como forma de "salvaguardar qualquer aproveitamento político que daí pudesse resultar", tendo o primeiro ofício sido enviado ao município a 15 de outubro.

Mas, "face à ausência de resposta, foi agendado o dia 30 de outubro de 2017 para que a audição tivesse lugar", tendo a comissão recebido cinco dias antes (dia 25) um ofício do presidente do município do Funchal a "manifestar a indisponibilidade para ser ouvido na data agendada, mas indicando o dia 10 ou 17 de novembro".

Também lembra que a 27 de outubro de 2017, "por força de conflito de agenda com as datas sugeridas, foi enviado novo ofício à Câmara Municipal indicando o dia 15 de novembro para a realização da audição".

Contudo, a 22 de novembro de 2017, o parlamento regional recebeu "uma comunicação" informando que Paulo Cafôfo "entendia que não deveria estar presente na audição parlamentar solicitada", alegando que decorria um inquérito judicial sobre a tragédia do Monte.

A comissão parlamentar argumenta que o Estatuto Político Administrativo da Região determina que "a Assembleia Legislativa é o órgão representativo da população da Região Autónoma da Madeira e que os seus deputados podem requerer de qualquer entidade pública regional as informações que considerem úteis para o exercício do seu mandato", incluindo a Câmara do Funchal, e que "todas as audições parlamentares têm o seu fim e fundamento, respetivamente, na competência política e legal atribuída" ao parlamento e à "vontade manifestada pelos deputados que a constituem".

Na mesma carta, os deputados asseguram que esta comissão parlamentar "não pretende substituir-se a qualquer investigação criminal em curso, mas apenas contribuir para a informação e esclarecimento público a que uma tragédia desta dimensão obriga", porque não lhe cabe "aferir da legalidade do depoimento ou da pertinência da sua presença".
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