A edição de hoje
Ex-presidente da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, é suspeito de ter viciado a distribuição de recursos a pedido do desembargador. CM absolvido em 1ª instância e depois condenado na Relação.
Ex-presidente da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, é suspeito de ter viciado a distribuição de recursos a pedido do desembargador. CM absolvido em 1ª instância e depois condenado na Relação.
O antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Luís Vaz das Neves, é suspeito de viciar o sorteio de vários processos, incluindo um contra jornalistas do CM, a pedido do juiz Rui Rangel, arguido na Operação Lex por suspeitas de corrupção. Segundo a Lusa, Vaz das Neves já foi constituído arguido na Operação Lex, por suspeitas de denegação de justiça.
A análise da PJ ao telemóvel de Rangel revela a troca de mensagens comprometedoras, citadas esta quinta-feira pela TVI. "Aquilo do CM já chegou à Relação. Vai ser distribuído na terça", envia Rangel a Vaz das Neves, em setembro de 2014.
O antigo presidente do TRL responde: "Manda-me o número do processo para que possa pedir que isto não seja já distribuído sem eu regressar". Mais tarde, o desembargador volta a insistir no assunto. "Não posso ser de novo injustiçado só porque me chamo Rui Rangel. (...) Controla a situação. Estou muito preocupado". E Vaz das Neves tranquiliza-o: "Espero que tenham cumprido as minhas ordens". O caso diz respeito à notícia ‘Rui Rangel acusado de calote a clínica’, publicada em 2012.
O diretor do CM, Octávio Ribeiro, e os jornalistas Octávio Lopes e Rita Montenegro foram, então, absolvidos em primeira instância. Depois, a Relação deu razão ao recurso de Rangel. O CM acabou por ganhar no Supremo.
Atual presidente da Relação decidiu caso
Vaz das Neves esteve 11 anos à frente da Relação de Lisboa. O juiz está agora jubilado. O CM tentou contactá-lo, mas sem sucesso. À Lusa disse que não pode comentar o caso "a bem da Justiça", prometendo, no entanto, esclarecer "tudo no lugar e no momento próprios".
O recurso de Rangel contra o CM teve como juiz relator Orlando Nascimento, atual presidente do TRL. Ao CM, não quis comentar o caso. O Conselho Superior da Magistratura já está a investigar o sorteio dos processos. Rangel é suspeito de ‘vender’ decisões favoráveis. A ex-mulher, Fátima Galante, juíza desembargadora, e Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, são arguidos.
Supremo terá extraído pelo menos três certidões autónomas do processo
Auxiliada por duas procuradoras do DCIAP, Maria José Morgado já terá extraído pelo menos três certidões autónomas do Processo Lex, que visam três magistrados da Relação. Um dos visados será o anterior presidente da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, agora jubilado. Segundo apurou o CM, um conjunto de diligências estão em curso de modo a recolher elementos que sustentem a acusação dos processos autónomos.
A acusação contra Rangel e Fátima Galante deverá ser conhecida no próximo mês de março. Rangel é suspeito de receber subornos em troca de decisões favoráveis judiciais que tomava diretamente ou por influências que prometia mover junto de colegas.
Ao desembargador Rui Gonçalves foi distribuído um recurso do empresário de futebol José Veiga (arguido no Processo Lex), que condenado em primeira instância mas, acabou absolvido. Noutro caso, o desembargador Orlando Nascimento, atual presidente da Relação de Lisboa, foi o relator de um recurso de Rangel contra o CM. Nas mensagens, o desembargador pede ajuda a Vaz das Neves para controlar o sorteio do processo, de forma a beneficiar o juiz.
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Galante e Rangel afastados da magistratura
Fátima Galante e Rui Rangel foram afastados da magistratura por decisão do Conselho Superior da Magistratura, que atuou ainda antes de ser conhecido o despacho de acusação do processo Lex.
Rui Rangel foi sancionado com a pena disciplinar mais pesada - a demissão, já a Galante foi-lhe aplicada aposentação compulsiva. Os desembargadores recorreram da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, mas os juízes conselheiros confirmaram as penas.
Pedem auditoria urgente ao sistema
Manuel Soares, Presidente da Direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, pede uma "sindicância urgente" à distribuição dos processos para perceber se houve alguma coisa de errado no passado. Veja o vídeo.
Os juízes consideram "essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória" e, caso tenha ocorrido essa escolha, a mesma "teve influência na decisão final". E, caso sejam apurados indícios de infração disciplinar ou criminal, defende a associação, o CSM, órgão de gestão e disciplina dos juízes, deve instaurar "os procedimentos disciplinares adequados, fazendo as necessárias participações criminais ao Ministério Público e prestando informação pública completa".
A associação, liderada por Manuel Soares, classifica de "factos chocantes", considerando que "os cidadãos não podem ter dúvidas sobre a imparcialidade dos seus tribunais. Juízes não podem ficar "sob um manto de suspeição injusta", remata.
Manuel Soares
Juiz reitera isenção e imparcialidade
Em comunicado, Orlando Nascimento reitera que as decisões "são elaboradas com isenção, imparcialidade, e preocupação com a defesa do interesse público e particular, nelas envolvido, que são inerentes às funções de juiz".
O Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, esclareceu que o ato de distribuição de processos "é realizada através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento do quadro legal na matéria".
O Ministério da Justiça esclareceu esta sexta-feira que, "nos termos legais, as operações de distribuição dos processos judiciais são realizadas por meios eletrónicos que garantem a aleatoriedade do procedimento e a igualdade na distribuição do serviço pelos magistrados".
No que diz respeito às notícias publicadas recentemente sobre a distribuição processual em determinado tribunal, o Ministério explicou que "cumpre sinalizar que nenhuma das situações divulgadas foi associada a falhas técnicas ou de conceção do sistema eletrónico de distribuição de processos judiciais".
O diretor da revista 'Sábado', Eduardo Dâmaso, pronunciou-se sobre as suspeitas sobre o antigo Presidente do Tribunal da Relação Pública e diz que as mesmas são "da maior gravidade para a justiça portuguesa". Veja o vídeo.
Eduardo Dâmaso, diretor da revista 'Sábado'
O grupo parlamentar do PSD entregou esta sexta-feira um requerimento para a audição da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, para prestar esclarecimentos sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais, que "tem sido posta em causa".
O requerimento entregue pelos deputados do PSD refere que "a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais tem sido, nos últimos tempos e em mais do que uma instância, posta em causa, por alegadamente possibilitar a manipulação dos sorteios dos processos, o que não só é grave, pois põe em causa o respeito pelo princípio do juiz natural, como abala fortemente a confiança dos cidadãos na justiça".
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) já está a averiguar as alegadas manipulações dos sorteios eletrónicos de processos no Tribunal da Relação de Lisboa e promete uma investigação "até às últimas consequências" das eventuais irregularidades.
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