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Correio da Manhã

Portugal
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Autoridade da Concorrência condena EDP a multa de 48 milhões de euros

Elétrica condenada a pagar coima por abuso de posição dominante.
Jornal de Negócios 18 de Setembro de 2019 às 17:46
EDP
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António Mexia
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António Mexia

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a EDP ao pagamento de uma multa de 48 milhões de euros por abuso de posição dominante, de acordo com a decisão final divulgada esta quarta-feira.

No final de 2018 a entidade liderada por Margarida Matos Rosa tinha acusado a EDP de posição dominante e de causar um custo adicional de 140 milhões de euros aos consumidores e ao sistema nacional. Agora, depois de ter dado oportunidade à EDP Produção de exercer o seu direito de audição e defesa, avançou com a decisão final.

Segundo a investigação da Concorrência, aberta em setembro de 2016, a EDP Produção, a empresa do grupo visada, manipulou a oferta de um segmento do sistema elétrico, os chamados serviços de sistema que servem para garantir o equilíbrio entre a energia produzida e a consumida. Esta manipulação que decorreu entre 2009 e 2013, passou por limitar a oferta de capacidade das suas centrais que integram o polémico regime dos contratos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), de modo a transferir essa produção para as centrais em regime de mercado. Ou seja, para ser "duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores", segundo a conclusão do regulador.

Estas práticas da EDP alvo do processo da Concorrência já tinham levantado suspeitas ao regulador do setor (a ERSE) em 2013. Aliás, é a partir de um requerimento da ERSE, tendo como base um estudo sobre evolução e formação de preços dos serviços de sistema, que é pedido à AdC investigar.

A EDP tem defendido que "não beneficiou de qualquer sobrecompensação no mercado de serviços de sistema entre 2009 e 2014 e que atuou de acordo com o enquadramento legal e contratual em vigor e em obediência às regras de concorrência".

Os CMEC foram um mecanismo criado pelo Governo português, em 2004, para garantir às centrais de geração de energia elétrica uma remuneração equivalente à que poderiam obter em troca pela rescisão antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) que tinham assinado com o gestor de sistema, a REN.

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