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Correio da Manhã

Portugal

Condenado por sequestro

O sargento Luís Gomes foi ontem condenado a seis anos de prisão pelo sequestro da menor Esmeralda Porto. O arguido e a mulher, Maria Adelina, acolheram a menina com três meses de idade e recusam-se a entregá-la ao pai, a quem foi concedido o poder paternal em Julho de 2004. Esmeralda fará cinco anos no próximo mês.
17 de Janeiro de 2007 às 00:00
O sargento Luís Gomes foi condenado pelo Tribunal de Torres Novas. Não diz onde está a menina
O sargento Luís Gomes foi condenado pelo Tribunal de Torres Novas. Não diz onde está a menina FOTO: Luís Filipe Coito
O Tribunal de Torres Novas condenou ainda o militar ao pagamento de uma indemnização de 30 mil euros, a que se somam os juros legais e uma eventual compensação por danos à menina, a decidir mais tarde.
Luís Gomes, que vai recorrer da decisão, foi absolvido do crime de subtracção de menor e vai manter-se em prisão preventiva, pois as autoridades continuam sem conhecer o paradeiro de Esmeralda.
O acórdão considera que o arguido persiste de forma obstinada na execução do crime. “O Tribunal nunca teve acesso à criança e, em última análise, nem sabe se ela está viva”, disse a juiz-presidente Fernanda Ventura.
Para o colectivo que julgou este caso, Luís Gomes mostra “total desprezo pelas normas legais” e mantém a “atitude incompreensível” de não entregar a menor ou indicar qualquer pista que possa conduzir ao seu paradeiro. “O senhor como militar tem mais do que obrigação de cumprir a lei. Mal do dia em que haja uma Justiça para ricos e outra para pobres e que as pessoas decidam cumprir a lei de acordo com o que lhes convém”, referiu a juiz-presidente.
Esmeralda Porto nasceu em Fevereiro de 2002, fruto de uma relação fortuita entre Baltazar Nunes e uma brasileira. Aos três meses, a mãe entregou-a – à margem de qualquer mecanismo legal ou instituição – a Luís Gomes e Maria Adelina, para adopção plena e como filha de pai incógnito.
Na sequência de uma acção do Ministério Público, Baltazar Nunes sujeitou-se a testes de paternidade e, em Abril de 2003, perfilhou Esmeralda, manifestando o desejo de a criar. A menina tornou-se inadoptável por não existir abandono. Em Julho de 2004, o poder paternal é atribuído a Baltazar Nunes. O sargento Luís Gomes e a mulher recorrem – o processo está longe do seu termo – e recusam-se a entregar a criança, que está em parte incerta com Maria Adelina.
O casal receia, com base no parecer de pediatras e psicólogos, que a ida para junto do pai, que a menina não conhece, lhe cause traumas irreversíveis. Mudaram de moradas e ignoraram quatro convocatórias judiciais para entregar Esmeralda.
Na leitura do acórdão, a juiz-presidente frisou que o interesse da menor não tem sido atendido. “Não faz parte do interesse da menor saber que tem um pai biológico? Faz, e isso não foi permitido”, disse, criticando o arguido e a mulher. “Sabiam que a criança tinha pai e, à revelia, instauraram o processo de adopção. Não se pode por vias indirectas fugir ao que está estabelecido.”
PAI VAI PROCESSAR O ESTADO
Baltazar Nunes, pai de Esmeralda Porto, vai processar o Estado por não ter conseguido cumprir a sentença que lhe atribuiu o poder paternal, há dois anos e meio, quando a menina tinha 29 meses. O advogado José Luís Martins disse ontem que o seu cliente se sentia “satisfeito” com a condenação de Luís Gomes por sequestro, mas “muitíssimo triste por se ter chegado a este ponto”. O advogado criticou a Segurança Social de Santarém por nunca ter ouvido Baltazar Nunes e disse que “algumas pessoas da PSP não fizeram tudo o que podiam” para localizar Esmeralda. José Luís Martins frisou que é preciso criar condições para “suavizar o choque” da entrega da criança ao pai biológico. Para o advogado, o comportamento de Luís Gomes e Maria Adelina exclui-os de qualquer convivência com a menina, mesmo esporádica.
DEFESA DIZ QUE É ILEGAL
Sara Cabeleira, advogada do sargento Luís Gomes, considerou que a condenação do militar por sequestro “é ilegal” e “não aplica a lei”. A advogada argumenta que “o interesse da menor se sobrepõe” às demais circunstâncias e confirmou o recurso para as instâncias superiores. Para Sara Cabeleira, o Tribunal de Torres Novas condenou ontem a seis anos de cadeia “um inocente que está preso por amor a uma criança” e que “irá até ao final para proteger quem ama”. Reiterando que a convicção de que “o Direito não foi aplicado”, Sara Cabeleira condenou o colectivo por, na sua opinião, fazer “juízos de moral” durante a audiência. Questionada sobre o paradeiro da menor, limitou-se a responder que está com Maria Adelina, não revelando o casal intenção de a entregar às autoridades. Enquanto a situação não se alterar, Luís Gomes ficará em prisão preventiva. Maria Adelina mantém-se em fuga à Justiça e o seu processo foi separado.
É também acusada dos crimes de sequestro agravado e subtracção de menor.
PROTAGONISTAS
ESMERALDA
Faz cinco anos em Fevereiro. Tinha 14 meses quando foi perfilhada por Baltazar Nunes. É a vítima de uma guerra nos tribunais que tarda a chegar ao fim.
LUÍS GOMES
Tem 39 anos e é 1.º sargento do Exército. Com a mulher, Maria Adelina, acolheu Esmeralda aos três meses de idade.
MARIA ADELINA
Está em parte incerta com a menina. Será julgada em processo separado.
BALTAZAR NUNES
O pai de Esmeralda tem 26 anos, reside na Sertã e é carpinteiro. Tenta exercer a paternidade desde 2003.
AIDIDA PORTO
A mãe, brasileira, tem 41 anos. Entregou a criança ao casal e depois quis reavê-la.
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