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Correio da Manhã

Portugal
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Condenados por ajudarem imigrantes ilegais

Oito pessoas e uma empresa condenados.
28 de Agosto de 2013 às 13:24
Um dos condenados foi naturalizado português
Um dos condenados foi naturalizado português FOTO: Getty Images/Pool/Equipa

Oito pessoas e uma empresa foram condenadas, nas Varas Criminais de Lisboa, a penas até seis anos de prisão pelos crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, anunciou esta quarta-feira o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Os condenados - sete de nacionalidade estrangeira e um naturalizado português -- "forjaram um esquema de legalização fraudulenta de cidadãos estrangeiros que, a troco de elevadas quantias monetárias, permitia que imigrantes que viviam fora de Portugal, principalmente em França, obtivessem documentação falsa com o intuito de defraudar o Estado português e obter uma autorização de residência portuguesa", lê-se num comunicado do SEF, citado pela agência Lusa.

A nota acrescenta que o tribunal deu como provada a maioria dos factos, condenando dois arguidos a penas únicas de seis anos de prisão, por 35 crimes de auxílio à imigração ilegal e 15 de falsificação de documentos, e seis arguidos a penas entre um ano e quatro meses de prisão.

Um dos condenados encontra-se já a cumprir pena por associação criminosa e falsificação de documentos, refere ainda o documento do SEF.

O Tribunal decretou ainda a dissolução da empresa pela prática de 56 crimes de auxílio à imigração ilegal e 50 de falsificação ou contrafação de documento, indica a nota sem precisar pormenores sobre a data da condenação, o nome da empresa envolvida ou onde tem sede.

"Nas buscas domiciliárias realizadas aos domicílios e a um escritório de advogados, foi apreendida uma quantidade elevada de documentação que sustentava este esquema de emissão fraudulenta de contratos de trabalho, no qual foi utilizada uma empresa cujo sócio-gerente, entretanto falecido, era o mentor da atividade, e uma rede de ‘casas de passagem e angariação`que serviam para forjar uma suposta residência em Portugal que, efetivamente, não existia", acrescenta o comunicado.

A investigação impediu a obtenção de autorizações de residência ainda que muitos imigrantes tivessem entregue a documentação falsa no SEF, refere a mesma nota.

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