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Correio da Manhã

Portugal
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Confirmada pena suspensa

O Supremo Tribunal de Justiça não admitiu os recursos do proprietário da pista de carrinhos de choque e do engenheiro responsável pela instalação do equipamento onde Micaela Mendes, de seis anos, morreu electrocutada, em 2007. Ambos vão, assim, cumprir penas suspensas no caso de homicídio por negligência.

9 de Outubro de 2011 às 01:00
Os arguidos no Tribunal de Oliveira de Azeméis, onde foram julgados em primeira instância
Os arguidos no Tribunal de Oliveira de Azeméis, onde foram julgados em primeira instância FOTO: Joana Neves Correia

António Pacheco, dono da pista de carrinhos de choque, e o engenheiro José Marques, que tinham sido absolvidos pelo Tribunal de Oliveira de Azeméis, acabaram condenados no Tribunal da Relação a 14 e 10 meses de pena suspensa, respectivamente, mas recorreram ao Supremo. A resposta do relator foi clara: "Não é admissível recurso em matéria criminal".

Estão agora a decorrer os recursos dos dois arguidos e também de Rosa e Carlos Mendes, pais de Micaela, por causa dos valores da indemnização cível. Os dois homens querem baixar os 80 mil euros fixados pela Relação, enquanto os pais da menina, representados pelos advogados Carlos Ribas e Jorge Sequeira, pedem uma indemnização de cerca de 185 mil euros. Decorre, ainda, no Tribunal Administrativo de Aveiro um processo contra o Estado português, o município de Oliveira de Azeméis e o Instituto Português de Qualidade.

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