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Correio da Manhã

Portugal
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Conselheiro arrisca processo disciplinar

As declarações de Artur Rodrigues da Costa, o relator do polémico acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que considerou ser menos grave a violação de um jovem com 13 anos do que a de um com sete, vão ser analisadas no Conselho Superior da Magistratura (CSM) e deverão dar origem à abertura de um processo de inquérito.
4 de Junho de 2007 às 00:00
Luís Noronha Nascimento pronuncia-se amanhã sobre o caso
Luís Noronha Nascimento pronuncia-se amanhã sobre o caso FOTO: Manuel de Almeida / Lusa
Em causa não está o acórdão mas as declarações que foram prestadas pelo conselheiro um dia depois da divulgação do acórdão pelo CM, quando Artur Costa revelou que “não mudava uma vírgula” na decisão: “A realidade diferencia as situações. Uma criança de cinco, seis ou sete anos não tem erecção e esta teve. Logo são situações que não podem ser graduadas da mesma forma.”
O juiz não solicitou autorização ao órgão de gestão e disciplina dos juízes antes de falar com o CM e as declarações que prestou caíram muito mal no seio da magistratura. Amanhã, no próximo plenário do CSM, o assunto vai ser debatido e aguarda-se uma tomada de posição de Noronha Nascimento sobre a matéria. A expectativa é ainda maior tendo em conta que recentemente o desembargador Rui Rangel foi alvo de um processo de inquérito por alegada violação do dever de reserva no âmbito do artigo de opinião publicado nas páginas do CM sobre o caso Esmeralda.
GARCIA PEREIRA COM RANGEL
A decisão de abrir o inquérito a Rui Rangel não foi pacífica e motivou votos contra de alguns vogais que entenderam estar-se perante uma violação do princípio de igualdade, uma vez que vários magistrados se pronunciaram publicamente sobre o mesmo caso e nada lhes aconteceu. Na altura Laborinho Lúcio, vogal do CSM designado pelo Presidente da República, solicitou que fosse instaurado um processo contra si próprio por também ter feito declarações públicas acerca do caso de Esmeralda.
A situação foi vista como uma perseguição de Noronha do Nascimento a Rui Rangel, conhecidas que são as más relações entre os dois magistrados. Segundo apurou o CM o inquérito ainda decorre. O desembargador já prestou declarações e contratou o advogado Garcia Pereira para assumir a sua defesa.
AS DECLARAÇÕES POLÉMICAS
Quando foi confrontado pelo CM com a redução de pena o juiz Artur Costa garantiu que não compreendia a polémica gerada pelo seu acórdão. O magistrado assegurou que a sua decisão teve em conta o facto de o jovem ter “colaborado” nos abusos sexuais que ocorreram numa aldeia do concelho de Celorico de Basto. Nas palavras de Artur Costa, a criança “aceitou sete vezes ir ter com o arguido. O tribunal deu como provado que foi por medo. Mas ele não podia ter dito que não?”, conclui.
Na altura o juiz afirmou ainda que o documento que assinou é “uma peça inatacável do ponto de vista jurídico e bem estruturada na sua fundamentação”.
Artur Costa criticou ainda António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que considera que os juízes devem evitar dar opiniões pessoais nas decisões judiciais.
SAIBA MAIS
- 14 anos é a idade mínima para que o consentimento de um jovem seja considerado válido no que toca a relações sexuais.
- 5 anos foi a pena aplicada, pelo Supremo Tribunal, por abusos sexuais continuados e outros crimes. Reduziu-se em dois anos e cinco meses a sentença que o condenara.
RECURSO
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça é final, sem possibilidade de recurso em Portugal. Sobra apenas o Tribunal dos Direitos do Homem.
CASOS
O Conselho da Europa já tinha recomendado uma alteração legislativa depois do acórdão do Supremo Tribunal que admitia como aceitável bofetadas às crianças.
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