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Correio da Manhã

Portugal
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Constitucional decide prova dos professores

Atraso de verbas para ensino artístico leva diretores de escola a empenhar bens pessoais.
Bernardo Esteves 5 de Fevereiro de 2015 às 12:57
Academia de Música de Almada não consegue pagar salários desde novembro
Academia de Música de Almada não consegue pagar salários desde novembro FOTO: João Santos

O litígio que opõe o Ministério da Educação e Ciência aos sindicatos por causa da prova dos professores vai ter de ser dirimido pelo Tribunal Constitucional (TC). Isto porque o acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra anulou um diploma da prova, alegando que houve violação do princípio constitucional da segurança jurídica.

"Quando um tribunal considera que uma lei é inconstitucional, o Ministério Público tem de recorrer diretamente para o TC, porque há uma causa maior de alarme social e é bom que seja resolvida logo", afirmou ao CM o Constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, prevendo que haja decisão dentro de "alguns meses".

O MEC anunciou que vai recorrer para o Tribunal Central Administrativo do Norte. "Está errado", nota Bacelar Gouveia.

Noutro âmbito, mais de meia centena de escolas artísticas continuavam ontem à espera que o Governo transfira verbas para poderem pagar salários. Na Academia de Música de Almada, a direção "empenhou bens pessoais" para obter crédito e pagar ordenados, mas desde novembro que o dinheiro acabou, contou a diretora Susana Batoca.

O atraso do MEC no envio de processos para o Tribunal de Contas para obtenção de visto prévio está na origem do problema, acusam docentes.

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