A edição de hoje
Miguel Curado
JornalistaAndré Filipe Antunes
JornalistaSessão interrompida para almoço por volta das 12h00. Retoma à tarde
"Não é aceitável": Futebolista questiona atribuição do seu processo por fraude
O advogado de Vaz das Neves questiona João Pinto sobre se não sabia que, abrindo uma conta no estrangeiro, estaria a cometer uma ilegalidade. "Na altura não", afirma o ex-atleta. Algo exaltado, reafirma: "Eu não sabia que o Sporting pagava menos com contas no estrangeiro, não tive responsabilidade nisso".
Já Rogério Alves pergunta a João Pinto como este sabe informações sobre a atribuição do seu processo. "Pela comunicação social, essencialmente", responde. "Sei que Rui Gonçalves [o juiz que decidiu o caso de João Pinto na relação] não é arguido neste processo.
Sei que o meu processo lhe foi parar 3 meses antes, não se sabe bem de onde. Após isso sei que houve sorteio e calhou o mesmo juiz. Do meu ponto de vista, isso era motivo para pedir escusa ao presidente da Relação" defende o assistente.
João Vieira Pinto assume "não ter provas" de que Rui Gonçalves foi pressionado a decidir contra si. "Mas a partir do momento em que ele aceita o processo que lhe foi distribuído, e após sorteio, não é aceitável", reitera, no final do seu depoimento
João Pinto diz querer limpar o seu nome. "Já disse aos meus filhos que terão de continuar com isto"
O futebolista alega ignorância no caso que o visou. "Não tinha capacidade de definir as coisas como foram. Não falava inglês nem francês, não sabia abrir contas no Luxemburgo. Foi importante para mim a primeira instância reconhecer que eu fui o menos responsável".
Recorda que Veiga lhe disse para não se "preocupar", porque no recurso na Relação seriam todos absolvidos. Quando isso não aconteceu, e João Pinto foi o único sobre quem a sentença se manteve, diz que as coisas se tornaram "mais claras".
"O meu processo não foi sorteado, foi parar de forma estranha às mãos de quem me condenou. Só peço que me tirem esta espada da cabeça", diz. "Acabei por pagar pelo que os outros foram condenados, 200 e tal mil euros em juros. Já disse aos meus filhos que terão de continuar com isto em tribunal", diz.
João Vieira Pinto diz que se sentiu "injustiçado e enganado" em transferência para o Sporting
Fala agora na sala do tribunal João Vieira Pinto, a segunda testemunha prevista para esta manhã. O ex-futebolista admite ter relação de inimizade com "boa parte" dos envolvidos nesta Operação Lex. Sobre José Veiga, recorda que foi o empresário responsável pela sua ida para o Sporting, em 2000.
Durante o Euro tive várias propostas apresentadas pelo José Veiga. Decidi ficar em Portugal. Recusei várias propostas estrangeiras, superiores às do Sporting. Mantive me em Lisboa, o valor do contrato era suficiente para estas ambições. (…) A dois dias do final das inscrições assinei com o Sporting.
Recorda que o estatuto, e o facto de ser um jogador livre, lhe permitiu assinar o contrato com valores líquidos, "recebendo o valor que seria para o clube que me vendesse".
João Pinto diz que, aconselhado pelo Sporting e por Veiga, abriu conta no estrangeiro no Luxemburgo, onde recebeu o prémio de assinatura a três tranches. "Disseram-me que seria igual para mim".
A decisão viria a resultar num processo instaurado pela FIFA por fraude fiscal, onde todos os arguídos (além de João Pinto e Veiga, foram ainda visados Luís Duque, Rui Meireles) foram condenados. O ex-jogador recebeu a sentença mais leve, de um ano e meio de pena suspensa.
"Senti-me injustiçado e enganado, porque não foi o que o Sporting me prometeu", diz. Mais tarde, o Tribunal da Relação confirmou a pena de João Pinto, mas absolveu os restantes arguídos. "Até admito alguma responsabilidade, mas único não fui. Vou ate as últimas consequências com isto. Qualquer cidadão tem o direito de se defender com juízes que respeitem a lei", diz.
"Dói-me muito, os 70 mil euros da minha família que andam para aí"
Miguel Matias, advogado de Vaz das Neves, questiona agora as afirmações de Manolo Bello sobre a relação entre Rangel e o seu cliente. O representante legal afirma que o processo por em causa foi distribuído à secção criminal da Relação -- primeiro para a 9ª, onde estava Rui Rangel, e depois para a 5ª uma vez que este era visado.
"Ou seja, Vaz das Neves não teve intervenção", sustenta.
Já Rogério Alves, advogado de José Veiga, questiona o produtor televisivo sobre se o empresário está de todo envolvido na questão do empréstimo. "Que eu saiba não", diz Manolo Bello.
O depoimento termina, com o assistente a lamentar uma última vez a dívida. "Dói-me muito, os 70 mil euros da minha família que andam para aí".
Manolo Bello recorda relação de Vaz das Neves e Rangel e é advertido pelo juiz
O advogado de Rangel, João Nabais, contesta a importância do caso para este julgamento. Questionado pelo MP sobre o porquê de se ter constituído assistente, Manolo Bello diz que pretende "tentar reaver o dinheiro, ou parte". O juiz José Piedade esclarece que o processo não tem esse objetivo, mas o assistente insiste para que o tribunal "possa decidir algo sobre isso".
Discute-se agora as eleições do Benfica em 2012, nas quais Rui Rangel foi candidato. "Ligaram-me de uma clínica, que Rui Rangel tinha uma dívida, um tratamento que não pagou por intervenções estéticas. Disseram me que queriam que eu testemunhasse tendo em conta o que se passou comigo e com ele", diz o assistente. "Aceitei, mas desde que fosse após as eleições".
O julgamento teria lugar em 2013, com Luís Santos Martins como advogado de Rangel. Da sentença participaram vários juizes, incluido Luíz Vaz das Neves. "Nao sabia que rui Rangel tinha relação com ele, nem que este tinha sido testemunha no processo de difamação dele contra mim", garante Manolo Bello. O MP sustenta que o episódio em causa prova a relação entre os dois arguidos na Operação Lex.
O MP questiona agora o assistente acerca do seu conhecimento sobre a relação entre Rangel e o empresário José Veiga: A imprensa dizia que o Veiga apoiava a candidatura do Rangel. Na altura estive num restaurante com a minha família em que eles almoçaram juntos", responde. E sobre Rangel e Vieira: "Eram adversários, mais que isso não sei. Cheguei a exercer jornalismo na área do desporto e conhecia alguns dirigentes."
Manolo Bello diz agora que conheceu Santos Martins numa viagem conjunta com Rangel e as respetivas famílias ao Egipto. O MP questiona a aparente contradição, tendo o assistente afirmado antes que nunca se havia sentado com o advogado. "Nunca fui visita de casa dele", diz Manolo Bello.
É advertido pelo juíz após dar os "parabéns" a João Nabais por ser advogado de Rangel.
Manolo Bello diz que Rui Rangel era "visita de casa" e recorda "deceção" com ex-juíz por causa de dívida
Manolo Bello é o primeiro a depor. O produtor televisivo, amigo de Rui Rangel, admite ter tido proximidade com o arguido, que descreve como "uma visita de casa". Recorda a relação com Rangel num programa da SIC onde o ex-juiz tinha um espaço de comentário semanal.
Diz também ter conhecido Luís Santos Martins — "a quem emprestei dinheiro" — e Fátima Galante. Sobre Santos Martins e Rangel, assume ter tido "zangas" e uma "deceção" com ambos.
Manolo Bello recorda quue Rangel lhe pediu para emprestar 100 mil euros a Santos Martins. "Eu disse que era muito dinheiro, isto aconteceu em 2008. Não me foi indicado motivo para empréstimo".
"Disse que fazíamos uma letra de câmbio em nome de Rui Rangel; ele respondeu-me 'olha para a minha cara'". Manolo Bello diz que encarou a frase como "uma garantia moral de que recebia o dinheiro".
"Avancei na Caixa Bank, com dois cheques de 44 e 56 mil euros. Entreguei ambos ao Rui Rangel, que vi como fiador moral do processo", diz o assistente. Garante que "em nenhum momento" lidou com Luís Santos Martins.
Manolo Bello diz que amortizou a dívida até aos 20 mil euros, e que foi obrigado a tirar dinheiro de contas familiares para o fazer. A certa altura Rangel disse-lhe que iriam resolver a situação. "Mas não me pagaram nem mais um centavo".
Rangel acabaria por processá-lo por difamação, com pedido de indemnização de 200 mil euros mais honorários do advogado. "Negava que me tinha me tinha pedido dinheiro para Luís Santos Martins", recorda Manolo Bello, que acabou a processar o advogado pelo valor da dívida em falta. "Obviamente que ele foi condenado a pagar-me", diz, recordando a sentença de 2018.
Luís Filipe Vieira ausente por motivos de doença
O presidente do coletivo de juízes deu nota de que Luís Filipe Vieira está ausente da sessão. O ex-dirigente desportivo justificou a falta alegando febre associada ao facto de ter tomado a vacina da gripe na segunda-feira.
O coletivo de juízes fez saber que esperará três dias pelo comprovativo da falta, após o qual será proferida uma decisão sobre a ausência de Vieira, caso se venha a revelar injustificada.
Começa mais uma sessão da Operação Lex
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