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Correio da Manhã

Portugal
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CONTRA INÉRCIA DO GOVERNO

Dois projectos de lei foram ontem apresentados no Parlamento sobre a problemática da toxicodependência. Um, do PS, procura definir os objectivos da prevenção primária, nomeadamente os planos municipais de prevenção.
25 de Janeiro de 2003 às 00:00
O outro, do Bloco de Esquerda (BE), visa introduzir uma separação entre drogas duras e leves, propondo a despenalização destas últimas (cannabis, sob a forma de haxixe ou marijuana). De comum, ambos os proponentes criticam aquilo que entendem ser a inércia e indecisão do Governo nesta área.

Em declarações ao CM, o deputado que em nome do PS apresentou o respectivo projecto, Vitalino Canas, explicou tratar-se de uma “consolidação das políticas de prevenção aprovadas na anterior legislatura”, constituindo simultaneamente uma tentativa de “relançar o debate sobre as questões da droga”.

O ex-secretário de Estado assinalou o que entende serem “questões preocupantes” como a “falta de orientação nos serviços”, “desmotivação dos técnicos” e as “crescentes dúvidas sobre os programas de redução de riscos (metadona) adoptados em toda Europa”, rematando “parece que a única ideia deste Governo foi a fusão de dois serviços num só”.

Por parte do BE coube a Joana Amaral Dias, no seu primeiro dia como deputada, apresentar o projecto que define a “separação entre drogas duras e drogas leves”. A sustentar esta proposta está, segundo explicou a própria ao CM, o princípio de que “o proibicionismo falhou”, de que, por exemplo, “nos Estados Unidos há mais consumidores do que na Holanda (ver quadro)”, sendo os traficantes quem mais beneficia.

De acordo com o projecto, a comercialização “passiva” (sem publicidade) seria feita em locais a designar pelas autarquias, de frequência limitada a maiores de 16 anos e onde não seria vendidas outras substâncias, incluindo bebidas alcoólicas.

Em nome do Governo, o presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, Fernando Negrão considerou as críticas injustas, insistindo no cumprimento da Estratégia Nacional até 2004, “até por compromissos internacionais”. Quanto aos projectos ontem apresentados, classificou o do BE de “insensato”, acrescentando que o do PS “mais não faz do que regulamentar uma lei já existente”.
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