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Correio da Manhã

Portugal
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CONTRA OS OBSTÁCULOS

A Câmara Municipal de Lisboa pode vir a ser intimada a retirar obstáculos ilegais na via pública, como postes ou parquímetros, que impeçam a normal circulação dos transeuntes. O promotor da acção popular contra a autarquia é o advogado José Sá Fernandes.
11 de Novembro de 2004 às 00:00
O jurista adiantou a sua intenção durante um debate sobre ‘Direito de Acção Popular’, na Ordem dos Arquitectos.
Sá Fernandes quer primeiro “realizar uma experiência em duas ou três ruas da cidade”, criando um processo que deverá ser entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, dentro de “um mês ou mês e meio”.
“O novo Código do Contencioso Administrativo prevê um mecanismo processual para intimidar os organismos públicos a agir perante uma ilegalidade: uma pessoa escreve uma carta à entidade; se não responderem, avança-se” com a acção, explicou.
O advogado exemplificou as ocupações ilegais da via com “os postes no meio do passeio ou os parquímetros da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL)”.
“Trata-se de uma questão de comodidade, para aqueles que têm menos comodidade, como também uma questão de poluição visual”, disse Sá Fernandes, referindo-se aos obstáculos que diariamente as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida têm de enfrentar.
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