A edição de hoje
O Tribunal de Contas detectou ilegalidades em dez contratos de trabalhos adicionais na construção da pista de atletismo de Faro, no valor total de 530.399 euros. Também no contrato autónomo de construção de dois corredores adicionais na pista, o Tribunal de Contas constatou existir ilegalidade.
A principal ilegalidade detectada, no despacho proferido a 9 de Janeiro, prende-se com a justificação para os contratos. A Câmara alegou "circunstâncias imprevistas" e adjudicou os contratos adicionais à Somague, que tinha ganho o concurso para a construção da pista de atletismo. O Tribunal de Contas considera que a adjudicação deveria ter sido feita por "concurso público ou concurso limitado com publicação de anúncio".
Já no que diz respeito aos dois corredores adicionais adjudicados quando a obra já estava em curso, a câmara atribuiu, mais uma vez, à Somague, a empreitada, por ajuste directo. O tribunal considera que deveria ter sido feito concurso público. A obra custou 53 mil euros.
No despacho, que já deu entrada na câmara, são considerados responsáveis pelas infracções todos os membros do executivo camarário que votaram favoravelmente ou se abstiveram quando os contratos foram a reunião de câmara. Para cada contrato a lei prevê uma sanção que varia entre as 15 UC (1440 euros) e as 150 UC (14 400 euros).
Contactada a câmara foi dito que "esta situação, tal como as que ainda vão surgir a propósito do Teatro Municipal, do Pavilhão Gimnodesportivo e do Mercado Municipal são a herança do PSD".
O executivo considera que "estes problemas têm um responsável que é o PSD e são o resultado do caos em que o PSD deixou a câmara em 2005".
Já "sobre o relatório em concreto, refira-se que é um relatório preliminar que está na fase de contraditório". Por isso, os responsáveis da autarquia acreditam que vão "demonstrar junto das instâncias competentes" que agiram e defenderam "o melhor para Faro e o interesse público".
INCUMPRIMENTO NA COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL
Além das ilegalidades detectadas na adjudicação das obras, o documento refere, ainda, que houve "incumprimento do prazo legalmente estabelecido para a respectiva remessa ao Tribunal de Contas" de nove contratos adicionais.
Isto "constitui também infracção sancionatória", refere o despacho do Tribunal de Contas, que aponta a responsabilidade ao presidente da câmara José Apolinário. A sanção, nestes casos, varia entre um mínimo de 5 UC (445 euros) e 40 UC (3840 euros).
PORMENORES
NOTIFICAÇÃO
Presidente e vereadores foram notificados para se pronunciarem sobre as ilegalidades.
FUNCIONÁRIOS
A técnica do Departamento de Obras que assinou as informações de alguns contratos e uma funcionária do departamento jurídico também foram notificadas.
CONCLUSÃO
A pista de atletismo foi concluída em Maio de 2008, com mais de um ano de atraso
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