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Correio da Manhã

Portugal
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Corrupção na BT leva 195 arguidos a Tribunal

O processo de corrupção na Brigada de Trânsito (BT) da GNR, um dos maiores de sempre em Portugal, começa a ser julgado no dia 11 de Maio e vai servir para inaugurar a nova sala destinada a megajulgamentos no Tribunal de Sintra. No banco dos réus vão estar 173 militares da BT e 22 empresários e representantes de empresas de transportes.
30 de Abril de 2005 às 00:00
Os militares da BT são acusados de perdoar multas a troco de dinheiro e combustível
Os militares da BT são acusados de perdoar multas a troco de dinheiro e combustível FOTO: d.r.
Os militares da BT são acusados de receber indevidamente ofertas de empresários, a quem perdoariam infracções ao Código da Estrada – uma acusação semelhante à julgada em Albufeira. Entre os 173 arguidos há militares acusados de apenas dois crimes e outros com mais de vinte acusações, enquanto os valores alegadamente recebidos variam entre os 900 e os 2500 euros. Embora em alguns casos, segundo a acusação, os pagamentos fossem em combustível.
Além dos militares há 22 empresários e representantes de empresas de transportes acusados de actos de corrupção activa, por alegadamente efectuarem pagamentos a troco de ‘perdão’ de infracções ao Código da Estrada, que serão julgados no âmbito do mesmo processo.
As primeiras detenções do mega-processo de corrupção ocorreram em Novembro de 2002, no âmbito da ‘Operação Centauro’ da Polícia Judiciária. Novas vagas de detenções ocorreram em Dezembro do mesmo ano e em Junho de 2003, visando militares e empresários de todo o País, mas em especial da zona Centro: Lisboa, Leiria, Torres Vedras, Carregado, Coimbra, Santarém e Setúbal.
Antes da fase de instrução, o processo tinha 198 arguidos, mas três empresários acabaram por ser despronunciados por decisão da juíza Ana Teixeira e Silva, que também conduziu o debate instrutório do processo ‘Casa Pia’. O despacho de pronúncia, conhecido em Março do ano passado, significou para os militares da BT a revisão das medidas de coacção e, em seis casos, a suspensão de funções da BT da GNR.
O julgamento que começa a 11 de Maio vai marcar também a inauguração da nova sala do Tribunal de Sintra destinada a megajulgamentos. “São instalações adequadas e preparadas, em termos de espaço, de de mobiliário, para processos desta dimensão, com muitos arguidos”, confirmou ao Correio da Manhã fonte do Ministério da Justiça.
Segundo a mesma fonte, depois de terminado o julgamento do processo de corrupção da BT, a nova sala do Tribunal de Sintra, que passa a ser a “melhor preparada do País” para megajulgamentos, poderá vir a receber processos de outras comarcas.
CONDENADOS EM ALBUFEIRA
O primeiro-sargento Joaquim Garcia, principal arguido do processo de corrupção da BT de Albufeira, cujo o julgamento terminou em Outubro do ano passado, foi condenado a nove anos e meio de cadeia. A outros nove militares e empresários, o Tribunal impôs penas entre os 18 meses e os três anos de prisão. Dois empresários e quinze militares da BT foram ilibados de todos os crimes que lhes eram imputados. O colectivo de juízes deu como provado que os militares recebiam dinheiro e materiais de construção a troco do perdão de multas a veículos pesados com excesso de carga. Mas o Tribunal não considerou provada a acusação de associação criminosa num processo que teve início a 4 de Abril de 2002, data das primeiras detenções feitas pela PJ de Faro.
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