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Correio da Manhã

Portugal
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Corrupção no futebol é crime sem castigo

O ‘Apito Dourado’ deve morrer sem castigo, na parte ligada ao futebol. Os crimes de abuso de poder e de corrupção desportiva – que levaram à condenação de 11 arguidos (outros dois foram punidos apenas por prevaricação), no Tribunal de Gondomar, em Julho de 2008 – encontram-se a prescrever e o caso pode mesmo acabar definitivamente no próximo Verão. Com este desfecho, Valentim e Pinto de Sousa, entre outros, escaparão às punições.
4 de Fevereiro de 2012 às 01:00
Valentim Loureiro vê caírem crimes relativos ao futebol
Valentim Loureiro vê caírem crimes relativos ao futebol FOTO: Estela Silva/Lusa

A questão é levantada por José Luís Oliveira, vice-presidente da Câmara de Gondomar, condenado com três anos em pena suspensa. O autarca entrou com um requerimento na Relação do Porto, dando conta de que vários dos crimes pelos quais foi condenado já caíram. Explique-se: a prescrição tem um prazo normal (no caso de corrupção desportiva e abuso de poder, cinco anos desde a data do crime), a que acresce mais metade daquele (dois anos e meio). A isto soma-se o período de suspensão da prescrição.

Na leitura de Oliveira – sublinhada por um acórdão de 2007– o prazo máximo dos crimes é de 8 anos, três meses e 15 dias. O que leva a que nove dos delitos pelos quais o autarca foi punido estivessem prescritos à data do requerimento (19 de Janeiro).

O ‘Apito’ rebentou em Abril de 2004, último mês em que os crimes se concretizaram. Somando-se o prazo que é defendido por José Luís Oliveira, a vertente desportiva do processo deve prescrever definitivamente no Verão. As decisões não transitaram em julgado – há recursos na Relação e no Constitucional – nem é crível que tal venha a acontecer tão cedo. Caso seja dada razão a Oliveira, todos os outros arguidos beneficiarão.

SEMPRE COMO PRIMÁRIOS

Já que as decisões no processo ‘Apito Dourado’ não chegaram a transitar em julgado, os arguidos beneficiaram da condição de primários noutros processos em que são acusados.

Como exemplo basta recuar até à última quinta-feira: José Luís Oliveira, vice-presidente da Câmara de Gondomar, foi condenado, no tribunal da mesma cidade, pelo crime de branqueamento de capitais, com referência a fraude fiscal simples, no âmbito do processo do negócio da Quinta do Ambrósio. Levou um ano e dez meses de prisão em pena suspensa. Para a decisão, o colectivo de juízes teve em conta o facto de os arguidos serem "primários" e terem "uma trajectória de vida normal", segundo consta do acórdão.

Tal como sucedeu no ‘Apito Dourado’, o advogado de José Luís Oliveira, Artur Marques, já garantiu que irá recorrer da decisão no processo Quinta do Ambrósio. Ambos os casos foram julgados em Gondomar. 

Apito Dourado julgamento Valentim Loureiro Pinto de Sousa
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