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Correio da Manhã

Portugal
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Costa anuncia indemnizações mínimas de 70 mil euros por mortes nos fogos

Primeiro-minsitro diz que o Estado deve compnsar "a dor e as perdas das famílias".
28 de Novembro de 2017 às 13:52
O primeiro-ministro, António Costa
O primeiro-ministro, António Costa FOTO: cmtv
António Costa anunciou esta terça-feira que as indemnizações que o Estado vai pagar às famílias das vítimas mortais dos fogos florestais de Pedrógão Grande e da região Centro será de pelo menos 70 mil euros.

O Governo recebeu as conclusões da comissão que o Governo constituiu para avaliar os valores a atribuir a cada família e o processo segue agora para a Provedora de Justiça, para a fixação da compensação que será paga em cada caso.

Costa sublinhou que cabe ao Estado compensar, "na medida do possível", a "dor e perda das famílias".

O Conselho para a atribuição de indeminizações às vítimas dos incêndios entregou esta terça-feira o relatório ao primeiro-ministro, fixando em 70 mil euros o valor mínimo para privação de vida, ao qual se somam ainda mais dois critérios.

Em declarações aos jornalistas, tanto o primeiro-ministro, António Costa, como o membro deste conselho Sousa Ribeiro, ex-presidente do Tribunal Constitucional, salientaram que, a partir da fixação dos critérios constantes no relatório agora entregue, caberá a seguir à provedora de Justiça estabelecer o valor a atribuir em relação a cada um dos casos mortais resultantes dos incêndios de Pedrógão Grande (em junho) e de outubro na região Centro.

Nos casos de morte em consequência dos incêndios, além do critério base relativo à perda de vida - cujo patamar mínimo é de 70 mil euros -, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Sousa Ribeiro frisou que, para efeitos indemnizatórios, ainda importará juntar mais dois critérios: Sofrimento da vítima antes da morte e danos próprios dos familiares mais próximos.

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