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Correio da Manhã

Portugal
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Costa defende que o seu Governo foi o que menos legislou na história democrática

Líder do executivo referiu que não gosta politicamente "de quem procura responsabilizar Bruxelas por aquilo que é da responsabilidade nacional".
29 de Maio de 2018 às 17:58
António Costa
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O primeiro-ministro defendeu esta terça-feira que, ao fim de dois anos e meio em funções, o seu Governo foi até agora aquele que menos legislou e adiantou que os números não são mais baixos por responsabilidade de Bruxelas.

António Costa assumiu esta posição na conferência promovida pela Associação de Amizade Portugal Estados Unidos, depois de vários empresários se queixarem da burocracia existente no país.

"Temos feito um esforço imenso para reduzir a nova legislação e os números que temos indicam que, quer no primeiro ano de governação, quer no segundo ano, fomos o Governo que menos legislação produziu em toda a História da democracia portuguesa", contrapôs o primeiro-ministro.

O líder do executivo referiu que não gosta politicamente "de quem procura responsabilizar Bruxelas por aquilo que é da responsabilidade nacional".

"Mas não posso deixar de responsabilizar Bruxelas por aquilo que é efetivamente da sua responsabilidade. Grande parte da legislação que temos produzido tem decorrido da transposição de diretivas que Portugal é obrigado", justificou.

António Costa declarou depois que, para diminuir o impacto sobre a vida das empresas, este Governo "definiu que, salvo casos excecionais, há duas datas fixas no ano para a entrada em vigor da legislação que diga respeito a empresas: 01 de janeiro e 01 de julho, de forma a diminuir o esforço e o custo de adaptação aos novos quadros regulatórios".

"Em matéria de legislação para o setor financeiro, tirando casos de circunstâncias específicas para a estabilização do sistema da banca, as legislações produzidas decorreram de obrigações internacionais, designadamente da União Europeia e da Convenção de Basileia", completou.

Ainda de acordo com o primeiro-ministro, no combate à burocracia e à legislação excessiva, o Governo já procedeu à revogação de centenas de diplomas produzidos entre 1975 e 1980, "os quais já não possuíam qualquer aplicação prática".

"Estamos agora a fazer idêntico exercício para cada quinquénio e iremos revogando grande parte desse legado legislativo que já não faz sentido manter", acrescentou.
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