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Correio da Manhã

Portugal
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Crematório clandestino em Tribunal

A Câmara Municipal de Monchique quer acabar com um crematório clandestino, para animais, que funciona há cerca de dois anos no sítio de Castelo da Nave e tem vindo a suscitar queixas por parte dos moradores. Estes estão fartos de conviver com “odores extremamente desagradáveis” e denunciaram a situação num abaixo-assinado enviado a várias entidades.
1 de Abril de 2006 às 00:00
O crematório ‘Creon Starlight’ é propriedade de um casal holandês, Hendrik e Jeannette Hoos e funciona desde 2004. A empresa tem um ‘site’ na internet onde disponibiliza a cremação de animais de estimação – desde pássaros até animais de grande porte – havendo a possibilidade de as cinzas serem atiradas ao mar ou guardadas em urna própria.
Carlos Tuta, presidente da Câmara de Monchique, disse ao CM haver já “uma proposta com vista à demolição do crematório, bem como à aplicação de uma coima aos proprietários”. “Identificámos o problema e constatámos que a instalação, que é clandestina, viola o Plano Director Municipal. Além disso, a actividade não está licenciada”, assegurou.
O Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR levantou também um auto de contra-ordenação à empresa e o Centro Regional de Saúde Pública confirmou a “falta de licenciamento da queima dos animais, bem como a insalubridade e incómodos para a população”. No relatório da Delegação de Saúde refere-se que o crematório era composto por uma espécie de bidão, alimentado por um sistema eléctrico de “segurança duvidosa” e com uma chaminé para saída de gases, havendo “um cheiro bastante acentuado a matéria orgânica queimada”. A Comissão de Coordenação Regional entendeu também que a instalação, que não foi alvo de qualquer vistoria, deve “ser encerrada”.
Por seu lado, Hendrik Hoos, que referiu ao CM ter já cremado“entre dois a três mil animais”, rejeita as acusações e diz ter “fornos novos, informatizados, que queimam a pelo menos 900 graus, sem perigo para a saúde e sem cheiros”.
O empresário recorreu à Justiça para impugnar a decisão da Câmara, correndo processos nos Tribunais da Comarca e Administrativo.
BLOCO DE NOTAS
PREÇOS
No ‘Creon Starlight’ a cremação de um pássaro ou de um roedor custa 25 euros. Um gato 50. Um cão pode ir desde os 65 até aos 125 euros, conforme o peso. Empresário diz que “paga taxas” e que mais de 70% dos clientes que recorrem ao seu serviço – “único no País” - são portugueses.
LEI
A gestão de cadáveres de animais enquadra-se nas regras sanitárias definidas pelo Regulamento (CE) n.º 1774/2002, do Parlamento Europeu e da Comissão, mas parece haver em Portugal um certo “vazio legal” na matéria, que deve ser corrigido, referiu ao CM fonte judicial.
ALENTEJO
O Baixo Alentejo deverá ter, em Beja, um canil-gatil equipado com crematório a partir do próximo ano. O projecto, da Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente, visa recolher os animais abandonados e colmatar a falta de infra-estruturas do género no distrito.
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